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Tradução das Regras de Bangkok no Brasil completa um ano

mar 10, 2017 ittc

As regras de Bangkok são diretrizes que reveem as condições da mulher em cárcere, buscando alternativas penais que se adequem à sua realidade

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O documento aprovado pela ONU – Organização das Nações Unidas, em 2010, lança o debate sobre as especificidades das mulheres em cárcere, situação que tem apresentado índices cada vez maiores em diversos países. A tradução para o português das Regras de Bangkok representa um marco, pois possibilita a divulgação e facilita a aplicação das medidas em todo o território nacional.

A principal proposta das Regras é priorizar alternativas à prisão de mulheres, como forma de enxergar as especificidades inerentes a elas.

Além das alternativas, o documento traz um olhar mais cauteloso para as mulheres em situação de cárcere que estão gestantes, amamentando ou são mães. A medida prevista é que o regime fechado seja substituído pelo regime domiciliar, o que inclusive é citado no Marco Legal da Primeira Infância, promulgado no dia 8 de março de 2015.

A tradução do documento, realizada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça e também publicado no dia 8 de março de 2016, contou com a participação do ITTC e da Pastoral Carcerária. Apesar do longo período para viabilizar a tradução das medidas, o Brasil participou da elaboração, assim como da assinatura e ratificação do documento.

O ITTC, juntamente com a Pastoral Carcerária e outras instituições de direitos humanos, sempre pautou e lutou pelo desencarceramento, principalmente o feminino. Dessa forma, a tradução oficial das Regras de Bangkok significa um passo importante para a aplicação de medidas menos encarceradoras no Brasil.

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Foto: Dora Martins

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