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20 anos de luta: O que a política de drogas tem a ver com o encarceramento feminino?

out 26, 2017 ittc

Mulheres e tráfico de drogas: os impactos do encarceramento feminino não se limitam à prisão

O aumento exponencialdo encarceramento feminino trouxe a necessidade de entender diversas vertentes de um cenário amplo e cada vez mais complexo. O tráfico de drogas tem sido motivo de condenação tanto da população brasileira como de migrantes.

Hoje, o tráfico de drogas é o fator que mais tem encarcerado pessoas. Cerca de um terço da população prisional está condenada por crimes relacionados a drogas. No caso do encarceramento feminino, as mulheres são diretamente afetadas pela política de drogas vigente, visto que mais de 68% das mulheres presas estão condenadas por crimes relacionados ao tema.

Para entender esse contexto, que desde 2006 tomou maiores proporções, o ITTC lançou em 2015 o Projeto Gênero e Drogas. Naquele mesmo ano, o Projeto Estrangeiras completou 15 anos de atuação na luta pelos direitos das pessoas presas migrantes. Com a proximidade dos temas, surgiu a necessidade de discutir as políticas nacionais e internacionais de drogas para buscar reverter o cenário.

“Sabe-se que, desde o fim dos anos 1980, as mulheres têm se envolvido de forma crescente nos crimes ligados a drogas, principalmente como consumidoras, como empregadas em pequenas atividades do varejo do tráfico e no transporte nacional e internacional. O aumento da quantidade de mulheres presas, porém, advém da opção por lidar com o tema das drogas por meio de políticas criminais.”

Raquel da Cruz Lima, pesquisadora do ITTC

Sabe-se que a sociedade perpetua práticas que geram a desigualdade de gênero, que em muitos aspectos tende a vulnerabilizar ainda mais a condição da mulher. No infográfico Mulheres e tráfico de drogas, produzido pelo ITTC, é possível notar como, para a mulher, a pena se configura numa sentença tripla.

A sentença tripla – conceito criado pela pesquisadora Corina Giacomello – foi observada ao longo da atuação do ITTC. Ela ocorre pois a pena acentua as desigualdades de gênero já presentes na sociedade, também podendo surgir o agravamento da pena pelo fato de a ré ser mulher e pela falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e transporte, e pela dificuldade para encontrar emprego formal.

Lutar pelo combate ao encarceramento de mulheres é também assumir a missão de erradicar a desigualdade de gênero. Nessa perspectiva, lutar por uma nova política de drogas é criar novos caminhos para se pensar a garantia de direitos e de assistência, principalmente, a quem está em vulnerabilidade.

Foto: Dora Martins


* Este texto faz parte da série de publicações do ITTC em celebração aos 20 anos da instituição, que busca fomentar o debate e divulgar os marcos históricos da luta por direitos. Para saber mais sobre outras ações em celebração aos nossos 20 anos clique aqui.