ITTC Explica: Usar drogas ainda é crime no Brasil?

por | out 5, 2016 | Artigos

Qualquer conduta relacionada às drogas consideradas ilícitas ainda é crime no Brasil. A atual Lei de Drogas (11.343/2006) mantém a proibição dessas substâncias e somente despenaliza a conduta relacionada ao uso, como pode ser observado no artigo 28 dessa lei. Isso...