ITTC Explica: E se uma mulher for presa grávida?

por | out 26, 2016 | Artigos

Se uma mulher for presa grávida, ela tem o direito de requisitar que sua prisão temporária seja convertida em prisão domiciliar. Também é possível que a mulher com filho ou filha pequena seja sentenciada a cumprir sua pena em casa. Em muitos casos, no entanto, isso...