21/10/2019 - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

Daily Archives: 21/10/2019

Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres

Publicações outubro 21. 2019

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº. 13.257/2016), dentre outras modificações, alterou

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