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30 anos depois, visitas surpresas podem jogar luzes sobre as masmorras brasileiras

nov 14, 2014 ittc

Com Gorete Marques

Uma rebelião tem início na cela 5-03 da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. A porta está trancada e um cobertor pega fogo dentro da cela. Homens do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), tropa criada para agir em situações de emergência nos presídios paulistas, são chamados. Eles abrem a porta de aço e jogam uma bomba de efeito moral no interior da cela, fazendo as chamas crescerem rapidamente. Pânico geral. Quando os presos saem correndo, queimados e intoxicados pela fumaça, são espancados pelos agentes do GIR.

As tristes imagens, conseguidas pelos repórteres Fabio Diamante e José Dacau e exibidas pelo SBT, haviam sido gravadas pelos agentes penitenciários no final de 2008 e vinham sendo mantidas em sigilo. Quando a reportagem do SBT pediu ao Governo de São Paulo que se manifestasse, a Secretaria de Administração Penitenciária avisou que abriria uma sindicância para punir culpados “se fossem comprovadas irregularidades”. Basta ver as cenas no vídeo abaixo para entender o escárnio da nota oficial.

Não é de agora que a prática de tortura faz parte do cotidiano de algumas instituições brasileiras. Além de frequentes, esses crimes ocorrem nas sombras, em ambientes fechados, longe dos holofotes e da luz do sol, quase sempre nas salas escuras de prisões e das unidades de internação de crianças e adolescentes ou nas quebradas das periferias. Foi justamente a falta de fiscalização que permitiu que as cenas abaixo demorassem seis anos para virem à tona.

Dia 4 de novembro, a ONU comemora 30 anos da assinatura da Convenção Contra a Tortura. Em 1989, o Brasil ratificou o tratado e se comprometeu internacionalmente a combater os crimes de tortura em território nacional. No balanço geral, houve conquistas e omissões importantes.

A boa notícia deve ser anunciada até o final do ano e pode se tornar uma importante medida de prevenção. Estão sendo selecionadas 11 pessoas que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O novo grupo poderá entrar em qualquer unidade penitenciária do Brasil para verificar a prática de crimes e as condições de maus-tratos a partir de depoimentos, inspeções, filmagens e fotografias. Atualmente, grupos de direitos humanos que ingressam em presídios dependem da boa vontade dos governos e ficam sujeitos a sanções que dificultam novas visitas. O novo mecanismo garante passe livre aos integrantes, que poderão pedir a investigação aos órgãos competentes para comprovar o crime e processar os acusados.

Essa política pública deve ajudar a enfrentar justamente alguns dos maiores desafios para punir a tortura no Brasil: a identificação da tortura e a construção de provas contra torturadores. A gravidade do problema aparece em pesquisa feita pela Conectas, Acat, NEV-USP, Pastoral Carcerária e IBCCrim, que analisaram acórdãos referentes à tortura entre os anos de 2005 e 2010 em todos os tribunais do Brasil.

Foram identificados 455 acórdãos envolvendo 752 acusados. São relativamente poucos casos, o que mostra a dificuldade em levar esse tipo de crime aos tribunais. Do total de casos, 62% envolviam agentes públicos e 37% foram praticados por agentes privados – categoria que inclui familiares e conhecidos. Seis em cada dez crimes de tortura praticados por funcionários públicos tinham o objetivo de obter informações e perto de 20% queriam castigar a vítima. As condenações em 1ª instância atingem 78% dos casos (84% casos privados e 74% agentes públicos).

Na 2ª instância, 35% dos réus que recorreram e obtiveram a absolvição eram agentes públicos, total que cai para 11% entre os acusados de praticar tortura em ambiente privado. A tendência do Judiciário em considerar que o depoimento do agente público tem fé pública acaba dificultando a condenação. A maioria dos que recorrem é formada por condenados na 1ª instância. As condenações por tortura acabam caindo para 61% dos casos depois de analisada pelos desembargadores.

Os números revelam principalmente a dificuldade em descobrir o crime e comprovar a sua prática, gargalo que pode ser amenizado justamente com o novo mecanismo de prevenção. As visitas surpresas são os olhos da sociedade que estão sendo mantidos longe das prisões. Mas não é só isso. O risco de ser flagrado pode ser um freio importante aos torturadores. Afinal, esse tipo de crime exige uma boa dose de covardia. Quem sabe a real ameaça de punição seja suficiente para coibir a ação covarde dos torturadores.

PS1: Não é de hoje que os presos de Presidente Venceslau reclamam das condições do cárcere. Em agosto, este blog já havia publicado 76 cartas dos detentos de Presidente Venceslau II reclamando das condições do cárcere. Segue o link: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/c…

PS2: Veja abaixo o vídeo com a reportagem de Fábio Diamante e José Dacau do SBT.

 

 

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Fonte: Bruno Paes Manso – Estadão