Projetos

Alternativas ao Encarceramento

1Tendo em vista o crescimento exponencial da população encarcerada no Brasil, que, segundo dados do CNJ, já pode ser considerada a terceira maior do mundo, e as inúmeras violações de direitos humanos associadas ao cárcere, o ITTC deu início em 2014 a uma linha de pesquisa com o tema “alternativas ao encarceramento”.

No projeto “A Política Nacional de Alternativas Penais: diagnósticos e propostas” busca-se compreender, por meio de pesquisa qualitativa e levantamento de dados, o funcionamento da atual Política Nacional de Alternativas Penais, coordenada pelo Ministério da Justiça, avaliando também seus entraves e desafios. Isso significa questionar também o porquê de tal política não ter promovido a redução do encarceramento, mesmo depois de 15 anos de investimentos na ampliação da aplicação das penas e medidas alternativas.

Para avaliar especificamente as particularidades de gênero, o projeto “Alternativas à prisão provisória de mulheres: desenvolvendo estratégias para implantar as Regras de Bangkok no Brasil” investiga a aplicação e o impacto das prisões provisórias de mulheres, usando como referencial as Regras de Bangkok, um conjunto de diretrizes aprovado pela Assembleia Geral da ONU. Tais regras dispõem que se deve priorizar a aplicação de alternativas penais a mulheres, o que ainda não tem sido respeitado pelo nosso Judiciário. Na verdade, tais Regras sequer possuem tradução oficial para o português.

A partir dos resultados das pesquisas, o ITTC promoverá ações de advocacy com o objetivo de rever e propor alterações concretas à política de alternativas penais para que, de fato, possam promover a redução do encarceramento.