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Após mobilização da sociedade civil, Bolsonaro assina medida provisória para manutenção de servidores da DPU

jul 19, 2019 ittc

Após pressão da sociedade civil perante o possível fechamento de 43 unidades Defensoria Pública da União (DPU), o atual presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira, 18 de junho, uma Medida Provisória que garante a manutenção dos e das funcionárias do órgão.

Mais de 350 entidades da sociedade civil, entre elas o ITTC, se mobilizaram pedindo que o Governo revisse a decisão de retirar 63% de servidores e servidoras de seus postos. Na Carta Nacional de apoio à DPU (disponível aqui), as organizações e movimentos sociais salientaram o impacto que o fechamento de mais da metade das Defensorias Públicas da União teria na população, já que, só em 2018 o órgão foi responsável pelo atendimento de quase 2 milhões de pessoas.

A DPU provê assistência jurídica gratuita para toda a população, principalmente pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade econômica e social. A Medida Provisória garante esse direito pelo menos até a aprovação do PL 7.922/14, que cria um quadro de pessoas servidoras próprio para a DPU.

Confira a Carta e as entidades signatárias

Saiba mais:
Nota da Assessoria de Comunicação da DPU
Nota do ITTC em apoio à Defensoria Pública da União