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Aprovado Sistema Nacional de Combate à Tortura

jul 11, 2013 admin

Por Jornal do Senado

Passeata Movimento dos Sem Terra foto: Fernanda DiCastro 11-08-2009

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na madrugada de quinta para sexta – feira, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

A proposta (PLC 11/2013), que agora vai para a sanção presidencial, havia sido aprovada ontem nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável dos senadores Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI), como relator ad hoc.

Em Plenário, Wellington lembrou que se trata de projeto de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e que aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à ­tortura com atuação de forma ­articulada.

O PLC 11/2013 visa fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.

Proteção da dignidade humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação são princípios que deverão nortear a atuação do SNPCT. Como organismos de suporte, estão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O comitê deverá ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integrado por 23 membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, sendo 11 representantes de órgãos do Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Ana Rita lembrou que a matéria tramita há dez anos no Congresso Nacional e afirmou que, com o projeto, o Brasil sai na vanguarda perante as organizações internacionais. Humberto Costa (PT-PE) considerou a aprovação da matéria um grande avanço e uma conquista do governo e do Parlamento.