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Audiência de Custódia evitou a entrada de 101 nos presídios do Amazonas

dez 07, 2015 ittc

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Manaus – Realizadas desde agosto no Amazonas, as audiências de custódia já evitaram que 50,5% dos presos em flagrante no 1º, 3º e 9º Distritos Integrados de Polícia (DIPs) entrassem no sistema prisional do Estado neste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Destinadas a analisar a situação de réus primários que não cometeram crimes graves com violência, as 200 audiências realizadas no Amazonas, de agosto a outubro, concederam 101 liberdades provisórias, número que deve crescer até o final do mês, com a extensão do projeto para outros DIPs.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, mesmo estando ainda limitada a apenas três DIPs, a apresentação do preso em até 24 horas da prisão à presença do juiz, além de benefício financeiro para o Estado, mediante a redução do custo com o apenado, estimado em cerca de R$ 4 mil mensais, impede que pessoas presas pela primeira vez se potencializem na criminalidade ao convivem com presidiários reincidentes.

“É importante que o delinquente não entre por qualquer motivo no sistema carcerário, para ele não aprender com os que são reincidentes”, afirma.

A estimativa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) é de que o índice de reincidência entre os presos do Amazonas seja de 70%.

Florêncio afirma, ainda, que as audiências de custódia têm papel fundamental na redução da superlotação penitenciária local. Dados da Seap apontam que, enquanto 20 pessoas ingressam por dia, em média, no sistema, apenas seis ou oito saem. Aos finais de semana, quando as ocorrências são mais frequentes, segundo ela, a entrada de novos internos atinge 40 casos diários.

Com um índice de presos aguardando julgamento de 69%, conforme informações da Seap, o sistema carcerário do Estado contava, na última quarta-feira, com 8.945 detentos, dos quais 6.008 em Manaus e 2.937 no interior.

Nos dez Estados brasileiros onde há mais presos aguardando julgamento (Sergipe, Maranhão, Bahia, Piauí, Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Roraima e Ceará), após a análise da necessidade de mandar para a prisão 5.116 pessoas detidas em flagrante, 2.556 liberdades provisórias foram concedidas, interrompendo a elevação da superpopulação nas unidades prisionais.

Implantadas em todos os 27 tribunais de Justiça, a audiência de custódia prevê que o juiz, embasado no auto de flagrante, no depoimento do preso e nas manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública decida se é necessário e legal manter a pessoa encarcerada enquanto espera pelo julgamento do crime do qual foi acusado. Os magistrados podem ainda determinar o cumprimento ou não de alguma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica até a data do julgamento.

Presos em flagrante relatam excessos de policiais

O Mapa de Implantação da Audiência de Custódia no Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na semana passada, traz estatísticas de relatos de violência sofrida pelos presos durante o flagrante. Das 200 audiências realizadas em Manaus, entre agosto e outubro, em 66 houve alegação de excessos policiais no ato da prisão.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Sabino Marques, a compilação de informações do tipo contribui para que os policiais sejam mais cuidadosos durante as abordagens.

“Esses dados são positivos, pois contribuem para o aprimoramento dos policiais que, às vezes, não querem ser agressivos”, afirma.

Marques informou, ainda, que a previsão é de que as audiências de custódia aplicadas, hoje, apenas aos autos de flagrante provenientes do 1º, 3º e 9º DIPs sejam estendidas para outras unidades policiais, até o final deste mês.

“Vamos ampliar porque estamos operando com apenas três DIPs de um total de dez em Manaus e, a partir do momento que nós conseguirmos dar mais estrutura, vamos envolver os demais distritos policiais. A expansão deve ocorrer até o final do mês”, informou.

Fonte: Annyelle Bezerra/Diário do Amazonas/d24am
Imagem: Divulgação/CNJ