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Campanha “Presos provisórios, danos permanentes” revela custos social e financeiro das prisões provisórias no RJ

set 15, 2015 ittc

O Instituto Sou da Paz e o CESeC (Ucam) lançaram recentemente a campanha “Presos provisórios, danos permanentes”, que lança luz à problemática do excesso de aplicação das prisões provisórias no estado Rio de Janeiro. A proposta é apresentar os danos da medida a partir das perspectivas de quem é preso – 54,4% estiveram presos injustamente –, e da sociedade. A campanha traz, além de dados, casos emblemáticos de prisões indevidas em um infográfico interativo.

Assista ao vídeo de apresentação da campanha:

Leia a justificativa disponível no site da campanha:

Para quem é preso

O uso ilegal e indevido da prisão provisória gera danos para toda a sociedade.

Em primeiro lugar, para o preso que é afastado de sua família, de seu emprego, de seus estudos. Tem seu direito fundamental à liberdade suspenso sendo confinado a uma cela em condições geralmente desumanas. Como se não bastasse isso, ele é forçado à convivência com outros acusados de crimes mais graves e se encontra em situação vulnerável à coação do crime organizado, que domina boa parte das prisões.

Quando finalmente é levado a julgamento, o que demora em média 7 meses e 8 dias entre aqueles que chegaram a ser julgados, apenas em 18,6% dos casos ele cometeu um crime grave o suficiente para ser mantido preso em regime fechado. Em 30% dos casos, ele é condenado a uma pena em que tem que prestar serviços comunitários, reparar os danos causados, pagar uma multa ou apenas dormir na prisão. Nesses casos, a prisão foi totalmente indevida, já que antes de ser condenado ele cumpriu uma pena muito mais grave do que a que merecia.

Em 10% dos casos o crime cometido foi tão leve que são feitos acordos com a Justiça, seja de tratamento de dependência toxicológica ou de suspensão do processo sob condições como permanência à disposição da Justiça e que não volte a cometer crimes.

Em 3,8% dos casos o processo não foi adiante por pedido de arquivamento do Ministério Público, renúncia da vítima ou pela falta de outros elementos fundamentais.

Ainda pior, 10% dos presos provisórios foram julgados inocentes. Passaram meses presos sem que sequer tivessem cometido crimes.

Independentemente do desfecho, todos recebem o rótulo de “ex-detentos”, o que faz com que tenham dificuldade de conseguir um emprego, além de serem discriminados por sua comunidade e familiares. Ou seja, retornam à sociedade em situação muito mais vulnerável e com o agravante de terem sido expostos às pressões do crime organizado, sendo muitas vezes ameaçados para passarem a ser colaboradores.

Para a sociedade

Para o restante da sociedade, o uso abusivo da prisão provisória também traz danos. Gastamos milhões para piorar a vida de pessoas. São R$ 19 milhões gastos apenas com as prisões indevidas. Esse dinheiro vem de nossos impostos e poderiam ser aplicados em políticas que trariam maiores retornos à sociedade.

Além disso, a manutenção dessas pessoas presas indevidamente sobrecarrega o já superlotado sistema penitenciário. A absurda quantidade de 4.211 presos indevidos só da cidade do Rio de Janeiro seria suficiente para sanar 63% do déficit de vagas do sistema carcerário carioca ou desativar pelo menos 2 presídios inteiros na cidade do Rio de Janeiro.

Os presídios superlotados dificultam a ressocialização dos presos. São locais insalubres e desumanos que geram indignação e revolta. Não têm estrutura para que os presos trabalhem ou estudem enquanto aguardam seu julgamento, paralisando suas vidas e os expondo à falta de assistência médica e jurídica. A superlotação também faz com que se misturem presos em condições diferentes (primários e reincidentes, crimes leves e violentos e etc.) e fortalece as organizações criminosas que ali ameaçam, coagem e recrutam novos membros. Tudo isso afeta a vulnerabilidade social e a segurança pública que afeta a vida de todos nós.

Acesse o site da campanha: danospermanentes.org

Foto em destaque: SEM PENA, fotos de Jorge Maia e Guilherme Freitas

* O ITTC não participa da realização da campanha.