RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DO DIREITO AO VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS GARANTIA DO
Exmo(a) Sr(a) Deputado(a) Ref: REMIÇÃO Projeto de Lei 6354/2005 Projeto de Lei 4230/2004
Desde há muito, vem sendo advertido, dentre os especialistas em execução penal, que
A primeira intervenção do ITTC junto à população se deu com a participação
Em 2007, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de