O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC e a Rede de Justiça Criminal lançaram uma carta pública, para pressionar a nomeação dos membros que irão compor o Comitê Nacional de Prevenção à Tortura.
“Para que a Lei seja efetivamente cumprida e se avance na prevenção da tortura no país, se faz fundamental que a nomeação dos membros que serão parte do CNPCT seja feita o mais breve possível.” Afirmam o ITTC, a Rede Justiça Criminal e a Associação para a Prevenção da Tortura.
Confira abaixo na íntegra ou clique AQUI para visualizar a carta!
CARTA ABERTA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Pela nomeação dos membros que irão compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(Lei nº 12.847/2013)
São Paulo, 04 de junho de 2014
Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff,
Escrevemos esta CARTA PÚBLICA para tratar da Lei nº 12.847/13 que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sancionada em agosto de 2013. Para tirar a lei do papel e dar efetividade aos órgãos de fiscalização criados para coibir práticas de tortura e maus-tratos no Brasil, a Rede Justiça Criminal e a Associação para Prevenção da Tortura, anseiam pela nomeação dos membros que integrarão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Em 13 de março de 2014, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República homologou a lista contendo os nomes dos conselhos de classe profissional e organizações da sociedade civil a ser encaminhada à Presidenta da República para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Passados mais de dois meses a Presidenta da República ainda não nomeou os integrantes, a partir da lista devidamente homologada. Para que a Lei seja efetivamente cumprida e se avance na prevenção da tortura no país, se faz fundamental que a nomeação dos membros que serão parte do CNPCT seja feita o mais breve possível. Esperançosos de que o governo federal se empenhará pela urgente implantação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, despedimo-nos cordialmente.
REDE DE JUSTIÇA CRIMINAL e ASSOCIAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA
