Continue acompanhando as notícias publicadas aqui no blog do ITTC pelo nosso Clipping Semanal. Confira o resumo da última semana:
José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, teve sua pena extinta neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua saída foi possível devido ao indulto natalino, que todos os anos é concedido de acordo com regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e previstas em decreto da Presidência da República. Leia mais.
Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do uso de drogas (RE 635659, Rel. Min. Gilmar Mendes). Uma excelente oportunidade para que a Corte defina — de uma vez — se é adequada uma política de combate aos entorpecentes que tem por estratégia usar o direito penal contra o consumidor de entorpecentes. Clique para continuar lendo.
Machismo no Judiciário pode limitar impacto de lei do feminicídio
“A mulher moderna ─ dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozoides ─ assim só o é porque se frustrou como mulher. Tanto isso é verdade ─ respeitosamente ─ que aquela que encontrar o homem de sua vida, aquele que a satisfaça como ser e principalmente como ser sensual, tenderá a abrir mão de tudo (ou de muito), no sentido dessa ‘igualdade’ que hipocritamente se está a lhe conferir. A mulher quer ser amada. Só isso. Nada mais”. Veja a matéria na íntegra.
Avança Proposta de Súmula Vinculante nº 57, que garante o direito ao semiaberto
Após reunião da Pastoral Carcerária Nacional com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na quinta-feira, 5 de março, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 57 foi liberada para a pauta e agora segue para a votação dos ministros, num grande passo para o reconhecimento dos diretos da pessoa presa e o combate ao atual quadro de encarceramento massivo que impera no País. Confira.
Na série “Audiência de Custódia”: conceito, previsão normativa e finalidades
Inicio aqui no Justificando uma série de textos e comentários sobre o tema mais falado do momento na área do Direito Processual Penal: audiência de custódia. O conteúdo apresentado consiste em parte do livro que estou escrevendo, com o título provisório de Audiência de Custódia e a Humanização do Processo Penal, que será concluído e entregue na editora até o início do mês de abril. Alguns pontos serão – ainda mais – aprofundados no livro, com a continuação da pesquisa. Continue lendo.
