Confira as notícias publicadas no blog do ITTC na última semana:
Detentos cearenses divulgam vídeo pedindo melhorias no sistema penitenciário
Os internos citam dificuldades na unidade penitenciária como a falta d’água e problemas com o tratamento das visitas. As imagens passaram a circular neste domingo. Leia a matéria.
Senador Valadares defende audiência de custódia
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna, na tarde desta quarta-feira (18), para defender um projeto de lei de sua autoria que determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, depois de efetivada sua prisão em flagrante. “Trata-se da chamada ‘audiência de custódia’, que vem adequar nossa legislação ao que está estabelecido em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil”, explicou. Confira.
Informe 2015 da Anistia Internacional denuncia violações aos direitos humanos – Por Mariana Varela do Programa Justiça Sem Muros – ITTC
Foi publicado recentemente o Informe da Anistia Internacional acerca do estado de direitos humanos no mundo – revelando dados interessantes dos panoramas regionais e dos 52 países acompanhados pela organização no que diz respeito aos avanços e retrocessos na política de direitos humanos. Ainda que os tópicos mudem um pouco de país para país, de forma geral o texto enfatiza as violações aos direitos humanos em situações de protesto (processo marcante nos anos de 2013 e 2014), os temas da segurança pública, da liberdade de expressão, da tortura, do sistema carcerário, do tráfico de armas, gênero e do uso abusivo da força, entre outros. Veja artigo na íntegra.
Mais de 60 projetos no Congresso querem reduzir maioridade para até 12 anos
Deputados da frente de defesa da criança se filiaram à frente pela redução da maioridade. Estatuto da Criança e do Adolescente fará 25 anos sob cerco no Legislativo. Leia mais.
TRF-1 manda juiz promover audiência de custódia para ouvir presos
Já entraram no ordenamento jurídico brasileiro as normas de tratados internacionais em que o país compromete-se a impedir a demora na análise da situação de presos. Esse foi o entendimento da desembargadora federal Mônica Sifuentes, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao determinar que um juiz de Mato Grosso ouça dois homens presos em flagrante sob a suspeita de roubar uma agência dos Correios, em janeiro deste ano. Acesse o texto.
