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Com decisão de juiz, transexual mantém sua identidade de gênero dentro da prisão

out 27, 2015 ittc

O colunista do Justificando e juiz de direito de Joinville, João Marcos Buch autorizou uma apenada transexual a permanecer em um presídio no qual existe uma ala exclusiva para LGBTs e aqueles que são acusados de crimes contra a dignidade sexual. Nesse espaço, a reeducanda consegue manter seus cabelos compridos, usar roupas femininas e conservar sua identidade de gênero.

Buch criou, em sua comarca, uma audiência de custódia da execução penal, na qual todos os reeducandos que começam a cumprir pena são levados à Justiça para que possa saber sobre sua pena, seus direitos, prognósticos de progressão, etc.

Nessa audiência, a apenada solicitou que não gostaria de ser encaminhada para o presídio no qual ela perderia sua identidade de gênero e voltaria a se vestir e se comportar como homem. Buch, além de manter sua permanência onde foi solicitado, autorizou que a reeducanda utilizasse roupas e utensílios femininos. “Deve prevalecer o direito de autodeterminação do indivíduo, não havendo motivos para que as roupas destinadas à reeducanda não sejam femininas, uma vez que é o gênero pelo qual se identifica”, afirmou Buch.

Em abril de 2014, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou uma resolução que gays, lésbicas, travestis e transexuais presos devem ter o direito a espaço exclusivo de convivência nos estabelecimentos prisionais. O texto não é uma lei, ou seja, não penaliza os Estados que não criarem esses espaços.

Em Joinville essa ala ainda não existe. Buch explica que é difícil convencer a Secretaria do Estado da importância desses espaços, mas que ele não vai desistir. “O que há então é uma ala onde estão os LGBTs e acusados de crimes contra a dignidade sexual, o que é tão grave quanto. Esse é mais um passo que estou tentando vencer”, afirmou.

“Os avanços dos direitos humanos na execução penal são muito lentos” – completou.

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Fonte: Alexandre Putti/Justificando