Foto: João Wainer
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) realizou, no dia 26 de outubro, um debate público com o tema “Massacre do Carandiru: impunidade e letalidade policial”. A pesquisadora do programa Justiça Sem Muros, Mariana Lins, acompanhou o evento representando o ITTC.
A mesa foi composta por Padre Valdir, da Pastoral Carcerária; Osvaldo Negrini, perito criminal do do massacre; Márcio Friggi, promotor de justiça do caso; Sidnei Salles, sobrevivente do massacre e Júlio Cesar Neves, ouvidor da polícia.
De modo geral, o debate foi norteado pela constatação de que não há dúvidas, inclusive jurídicas, de que houve um massacre e não legítima defesa. Em relação à permanência do cenário que foi o estopim para a chacina, foi bastante comentado o fato de que as condições das prisões só pioraram de 1992 até hoje. Junto a isso, a atividade policial segue sem controle externo e legitimada pelas ações do Judiciário.
Durante o debate, o promotor de justiça Márcio Friggi foi questionado sobre a responsabilidade do Ministério Público em relação a chacinas cometidas por policiais, tendo em vista que este não exerce com empenho sua função de controle e fiscalização da ação policial. O promotor afirmou que atua hoje no Tribunal do Júri e que o MP criou o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) e uma promotoria de direitos humanos. Admitiu que há graves falhas e afirmou que irá comunicar essa insatisfação ao Procurador Geral de Justiça. Nesse sentido, Padre Valdir também lhe pediu ajuda para criar uma ouvidoria externa do Ministério Público. Por fim, Flávia D’Urso, atual coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), anunciou que vai buscar federalizar o julgamento dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, e que pedirá o deslocamento de competência com base na parcialidade do desembargador Ivan Sartori.
O CONDEPE irá lançar, em breve, um relatório sobre violência e letalidade policial baseado nos casos em que acompanha desde 2014 até os dias de hoje.
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