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COVID-19: entidades cobram STF por medidas em favor de pessoas presas

mar 27, 2020 ittc
Mais de 100 organizações assinam carta aberta ao STF. O ITTC participou da redação da carta e organização das assinaturas.

Para evitar o contágio da COVID-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado hoje (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país. 

A ação é assinada pelo PSOL, pelas Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e de São Paulo (DPESP), pela Conectas Direitos Humanos e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

O documento, endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF 347, elenca uma série de medidas a serem tomadas pelos poderes Executivo – federal e estaduais – e Judiciário. 

Dentre os pedidos estão o fim do racionamento de água nos presídios e a entrega de itens de higiene e limpeza para celas e roupas. As entidades também pedem que os agentes penitenciários tenham equipamento individual de proteção e que sejam mantidas equipes mínimas de saúde nas unidades prisionais. 

A ação reivindica que a Justiça conceda prisão domicilar a pessoas presas que estejam no grupo de risco, como idosas, pessoas com deficiência, soropositivas para HIV, portadoras de tuberculose, câncer, doenças respiratórias crônicas, cardíacas e imunodepressoras, além de pessoas diabéticas. 

As organizações também pedem que a medida se estenda a quem responde por crimes sem violência ou grave ameaça e que estejam cumprindo pena em unidades superlotadas, além da concessão de saída temporária ou progressão de regime a pessoas presas em regime semiaberto em unidades que operam acima da capacidade máxima. O Brasil tem a 3ª maior população prisional do mundo e um déficit de mais de 300 mil vagas. 

Não é só o coronavírus que preocupa as entidades. Pesquisa recente feita pela Agência Pública, com base em dados do Ministério da Saúde, mostrou que em 2018 o contágio por tuberculose nos presídios do país bateu recorde: foram mais de 10 mil pessoas diagnosticadas com a doença, que atinge 35 vezes mais pessoas privadas de liberdade do que pessoas fora do cárcere. Esse número, argumentam as organizações, pode agravar o quadro de alastramento da COVID-19 nas prisões brasileiras. 

 

Leia a carta na íntegra aqui.


Foto: Padre Valdir