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Debate reforça a necessidade de alternativas à prisão para evitar a superlotação que fomenta a violência nos presídios

fev 13, 2014 ittc

por Jorge Vasconcellos

Críticas ao encarceramento excessivo no Brasil e à baixa aplicação de medidas cautelares substitutivas à prisão, bem como de penas alternativas, marcaram, nesta quarta-feira (12/2), a abertura de workshop para a discussão de soluções para as mazelas do sistema carcerário brasileiro. O evento é a primeira ação do Programa Segurança sem Violência, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Estavam presentes o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Também participaram os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas Martins, coordenador do DMF, e Luiz Carlos Rezende e Santos, além de representantes das outras instituições parceiras no programa. O workshoptermina nesta quinta-feira (13/2).

“Acredito que não só hoje, como amanhã, poderemos sair daqui com sugestões de medidas efetivas e concretas, de modo a, realmente, tentar resolver. Eu sei que a questão é muito grave, de difícil solução, mas, por que não, conseguirmos extrair propostas concretas para o sistema carcerário. Gostaria também de registrar aqui a importante satisfação de estar com instituições e órgãos importantíssimos nessa temática. A experiência tanto do Poder Executivo, como também do Poder Judiciário em relação ao tema, tem de ser muito bem aproveitada por todos nós”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

Durante o encontro, os participantes destacaram que grande parte da população carcerária brasileira não precisaria estar presa, já que os crimes que cometeu, de baixo poder ofensivo, poderiam ser punidos com sanções alternativas à prisão, como, por exemplo, a prestação de serviço comunitário, com monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas. O juiz Douglas Martins foi um dos criticaram o encarceramento excessivo no País. Para ele, o sistema prisional fomenta a violência não só dentro dos presídios, mas também fora deles.

“Mesmo com todas as mudanças legislativas que tivemos, como a própria legislação em relação às penas e medidas alternativas, depois, mais recentemente, as medidas cautelares substitutivas à prisão, nada disso tem surtido efeito esperado no sentido de conter, de um lado, o aumento da violência e da criminalidade e, de outro, o encarceramento excessivo”, criticou o magistrado, que também condenou os valores destinados pelo Ministério da Justiça para apoio ao cumprimento de penas e medidas alternativas, que no ano passado foram de apenas R$ 7 milhões.
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Fonte: Agência CNJ de Notícias