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Organizações da sociedade civil denunciam à ONU e CIDH proposta de isolar pessoas presas com COVID-19 em contêineres

abr 29, 2020 ittc

Além do pedido encaminhado aos órgãos internacionais, o ITTC também assinou ofício direcionado para o CNPCP

Mais de 70 organizações da sociedade civil protocolaram denúncias sobre a proposta de isolar em contêineres pessoas presas com sintomas do novo coronavírus. O documento foi encaminhado para os órgãos internacionais no dia 27 de abril.

A votação da pauta no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estava prevista para o dia 27 de abril, mas foi adiada. O pedido para utilização de contêineres durante a pandemia para pessoas que estão no grupo de risco e que apresentarem os sintomas do coronavírus foi feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

O ITTC junto com mais 30 organizações enviaram um ofício para o CNPCP se posicionando quanto às violações de Direitos Humanos que a proposta apresenta. O documento encaminhado no dia 22 de abril aponta as condições já existentes no sistema prisional, como a superlotação e as condições insalubres nas unidades prisionais, onde o risco de contágio de tuberculose é 30 vezes maior que fora da prisão. 

Além do panorama sobre a situação das prisões atualmente, as organizações explicitam como o uso de contêineres vão contra as orientações básicas para o isolamento das pessoas com COVID-19. “Os locais de isolamento devem ter boa ventilação, distância de um metro das pessoas, evitando-se o compartilhamento de objetos de higiene pessoal e de banheiro”, aponta o ofício citando as recomendações da Equipe Especializada de Tratamento da Pneumonia Causada por Covid-19, liderada pelo Dr. Wenhong Zhang.

Raissa Maia, advogada e pesquisadora do ITTC, acompanhou junto com a equipe do Programa Justiça Sem Muros o processo de envio dos documentos pelo Instituto.  “O uso de contêineres é uma violação de direitos, por ser uma prática degradante e desumana. Se trata de uma espécie de tortura, já que as pessoas são confinadas em um espaço extremamente pequeno, sem ventilação, sem distância mínima, com temperaturas que chegam a 50 graus”, explica a pesquisadora.

Entre os retrocessos apontados pelas organizações está o fato de que no pedido elaborado pelo Depen, há indicações de que as estruturas dos contêineres poderiam  “permanecer como legado para as unidades prisionais”, podendo assumir o uso para triagem e admissão temporária de pessoas presas.

Para além das questões estruturais, o Instituto entende que a proposta acomete uma série de violações de Direitos Humanos e realiza a manutenção de desigualdades. “Entendemos que essa proposta também é uma herança da escravidão que explicita o racismo estrutural brasileiro. Ao colocar pessoas, que em sua maioria são negras, em espaços utilizados para transporte de carga estamos atribuindo a elas o status de mercadoria, mais uma vez na nossa história”, aponta a pesquisadora Raissa Maia.


Foto: Padre Valdir