No dia 15 de setembro, a Rede Justiça Criminal e a FGV Direito SP realizaram o seminário “Alternativas penais: um novo rumo para a Justiça Criminal no Brasil”. Para o ITTC, o seminário foi uma importante oportunidade para debater com acadêmicos, gestores, especialistas e estudantes o tema das alternativas penais como um possível caminho para promover o desencarceramento no Brasil.
Nos últimos tempos, o crescimento frenético da população carcerária e o fato de termos chegado à posição de terceiro país com mais pessoas privadas de liberdade no mundo têm fomentado o debate sobre o uso de medidas alternativas à prisão.
Falar sobre medidas penais diversas ao cárcere, porém, não é exatamente novo, nem é uma exclusividade do Brasil. Enquanto nacionalmente a reforma do nosso Código Penal em 1984 já falava em se incentivar a aplicação de penas restritivas de direitos, a agenda internacional contemplava as alternativas penais em documentos como as Regras de Tóquio, da década de 1990, e as Regras de Bangkok, dos anos 2000.
Todavia, a despeito desse incentivo para a resposta estatal aos conflitos sociais não se restringir à prisão, o ritmo de crescimento da população carcerária manteve-se extremamente elevado no nosso país. Mas isso não ocorreu em razão das alternativas penais terem sido completamente ignoradas: pelo contrário, desde os anos 2000, elas têm sido objetivo de investimentos do governo federal e, em 2009, já havia mais de 600 mil cumpridores de alternativas penais, número que superava até mesmo o total de pessoas encarceradas.
A leitura conjugada do crescimento tanto da população carcerária quanto do total de cumpridores de alternativas penais releva que defender a ampliação e o fortalecimento de uma política de alternativas penais não tem como sinônimo inequívoco a promoção do desencarceramento. As alternativas penais estão sempre sob o risco de se tornarem apenas um mecanismo de expansão do controle penal exercido pelo Estado, que passaria a punir pessoas e crimes menos graves, que, caso as alternativas não existissem, jamais seriam objeto da justiça criminal.
É por isso que, para o ITTC, discutir as alternativas penais só faz sentido se esse tema estiver associado à crítica à política de encarceramento e, além disso, não pensar no preso genericamente, mas olhar com particular atenção para medidas que possam efetivamente retirar do cárcere grupos especialmente vulneráveis ao sistema de justiça, como as mulheres, a população em situação de rua, as pessoas estrangeiras e os indígenas.
Para se inteirar mais do tema das alternativas penais, não deixe de assistir as apresentações que foram feitas no seminário. Os vídeos acabaram de ser disponibilizados no YouTube, no canal da Rede Justiça Criminal. O ITTC participou das mesas de abertura e de encerramento, representado pela coordenadora de pesquisa do Programa Justiça sem Muros, Raquel da Cruz Lima, e por sua presidente, Michael Nolan.
