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Em audiência pública PCr trata da atenção ao indulto para mulheres

set 16, 2015 ittc

da Pastoral Carcerária

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, realizou em 21 de agosto, em Brasília, uma audiência pública para a apresentação de propostas para os critérios de indulto. A partir das audiências, o CNPCP elabora as propostas, que são enviadas para a Casa Civil antes da apreciação da presidente Dilma Rousseff.

Entre os diferentes grupos que marcaram presença na audiência, esteve a Pastoral Carcerária, representada pela Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da PCr para a Questão da Mulher Presa. Na oportunidade, a Pastoral apresentou apoio a uma proposta de indulto, feita pelo Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, de São Paulo.

“A exclusão e discriminação das mulheres encarceradas, iniciadas no seio da sociedade, nos dá a certeza que há um longo caminho a trilhar e, neste propósito, indicamos a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional e ordinária, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres encarceradas”, consta em um dos trechos do documento.

Para o grupo, há dois pontos essenciais a serem considerados na concessão do indulto: que se contemplem as mulheres condenadas por tráfico de entorpecentes, com penas, ao menos, de até cinco anos; que se contemplem as mulheres com filhos menores de 18 anos; e que se leve em conta um menor período de pena cumprida para a concessão do indulto.

A base da proposta apresentada pelo grupo de trabalho pleiteia que a concessão de indulto e de comutação tenham como parâmetro as especificidades da mulher. Também são feitos apontamentos da necessidade de avançar nas políticas públicas para as mulheres encarceradas, combate à exclusão e discriminação das mulheres presas, alerta de que para a mulher a prisão é mais agravante de que para o homem, destacando ainda que 63% das mulheres estão presas por tráfico de drogas, especialmente na atuação como “mulas” – carregadoras de drogas. Em sua maioria, trata-se de mulheres pobres que se valem disso para sustentar a família.

Foto em destaque: Pastoral Carcerária