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Entidades pedem nomeação de membros que irão compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

05/12/2016
O ITTC e mais 12 entidades da sociedade civil enviaram uma carta aberta ao Ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes pedindo a nomeação dos integrantes da nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).
Foto: Dora Martins

O ITTC e mais 12 entidades da sociedade civil enviaram uma carta aberta ao Ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes pedindo a nomeação dos integrantes da nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

O CNPCT foi criado pela lei federal nº 12.847/2013 e tem como objetivo contribuir para o enfrentamento à tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade.

As entidades que devem compor o segundo biênio de funcionamento do CNPCT foram escolhidas em Assembleia de Escolha Pública realizada no dia 8 de julho deste ano. A designação, no entanto, ainda não foi formalmente oficializada pelo governo.

Conforme o documento, “tal demora acarreta a paralisação de um órgão que é central à implantação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à tortura no país, prejudicando ações voltadas à prevenção e inibição da tortura em âmbito nacional”.

Leia a carta na íntegra.