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“Exilado sim, Preso não”

jul 08, 2013 admin

por Coletivo20

http://www.coletivo020.org/exilado-sim-preso-nao-o-encarceramento-impede-a-participacao-politica-de-meio-milhao-de-brasileiros-mas-nao-o-seu-movimento-consciente/

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O ENCARCERAMENTO IMPEDE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MEIO MILHÃO DE BRASILEIROS, MAS NÃO O SEU MOVIMENTO CONSCIENTE
O ENCARCERAMENTO IMPEDE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MEIO MILHÃO DE BRASILEIROS, MAS NÃO O SEU MOVIMENTO CONSCIENTE

“Exilado sim, preso não”. Com essa frase, título de seu primeiro disco lançado em 2005, o rapper paulista Dexter define a condição social que viveu como interno do sistema prisional durante 13 anos. Durante esse período, se tornou conhecido por ultrapassar os muros e grades projetando suas ideias através do rap, com o apoio de músicos que reconheceram seu valor e apoiaram seu trabalho. Em suas letras, mostra a realidade da periferia e do sistema prisional, reivindicando melhores condições de vida para brasileiros e brasileiras que vivem nas quebradas e nas prisões.

Em nota divulgada nas redes sociais, Dexter manifestou seu pesar pelo impedimento de participar das manifestações em curso no país.  Segundo a nota, o regime de liberdade condicional iniciado há dois anos priva o cantor de alguns direitos, que passam a depender de autorização judicial. “No tocante aos direitos constitucionais, o que inclui a participação em manifestações públicas, entre outros, o mesmo código penal prevê sanções, sob risco de regressão de regime, no meu caso, o retorno ao regime fechado. Em outras palavras, se eu for visto em uma dessas situações posso ser levado novamente para trás das grades. Para que vocês tenham uma noção do cerceamento dos direitos ao qual estou submetido, nem mesmo o direito ao voto me é garantido.”

A realidade exposta pelo rapper em suas músicas e, hoje, em sua nota, é vivida cotidianamente por centenas de milhares de pessoas, e o número segue crescendo. Segundo dados do Ministério da Justiça, em dezembro de 2009 o sistema prisional brasileiro contava com 549577 homens e mulheres aprisionadas, em presídios ou em delegacias.

Nas prisões superlotadas, a privação de direitos políticos não é único problema. Falta alimentação adequada, saúde, acesso à justiça. Sobra arbitrariedade de todos os lados, com tortura, intimidação, em uma vida submetida aos humores e vontades de políticos, diretores, agentes penitenciários e outros “profissionais”. A humilhação e o sofrimento das famílias das vítimas desses sistema, e a continuidade do trauma e da exclusão após a conquista da liberdade, são os efeitos imediatos aqui fora.

Mais de meio milhão de brasileiros e brasileiras, negros e negras em sua maioria, apontados como culpados quando julgados por uma sociedade doente que não oferece oportunidades nem saídas. Uma população que tende a continuar aumentando, e corre o risco, inclusive, de ter suas fileiras engrossadas por crianças, caso seja aprovada a redução da maioridade penal, defendida pelos setores mais escrotos da sociedade e da mídia sensacionalista, e que vêm conquistando apoio de pessoas amedrontadas com a violência das ruas e, principalmente, a que aparece em jornais, rádios e canais de tv.

Enquanto se discutem as pautas deste movimento que arrasta multidões e abala as estruturas mais altas do poder no país, a reintegração das pessoas exiladas no sistema prisional e a reconstituição de seus direitos humanos e constitucionais, para participação política efetiva e retomada de suas vidas civis, tem que ser um objetivo e uma prioridade. A história de Dexter, e de muitos outros, mostra o potencial e a importância de suas contribuições para a sociedade. São milhares de lideranças, esperando uma oportunidade de mudar o Brasil.

Abaixo, na íntegra, a nota divulgada por Dexter:

“Salve salve família!

Nos últimos dias muit@s fãs têm me perguntado qual é a minha opinião sobre as manifestações que vêm acontecendo no brasil, sobretudo me convidando a estar junto ao nosso povo nos atos públicos. Por isso venho, através desta, explicar o porquê de minha ausência nos protestos.

Como é sabido pela maioria de vocês, há 2 anos conquistei a minha liberdade e fui agraciado com regime de condicional. De acordo com o código penal brasileiro, tal regime, infelizmente, me priva de alguns direitos, tais como fazer shows durante a noite e viajar para outros estados ou países para o mesmo fim sem autorização judicial. Porém, as autoridades responsáveis pela minha execução têm me permitido realizar essas atividades, visto que o sistema judiciário entende e reconhece a importância dessas ações para o meu processo de ressocialização. No tocante aos direitos constitucionais, o que inclui a participação em manifestações públicas, entre outros, o mesmo código penal prevê sanções, sob risco de regressão de regime, no meu caso, o retorno ao regime fechado. Em outras palavras, se eu for visto em uma dessas situações posso ser levado novamente para trás das grades. Para que vocês tenham uma noção do cerceamento dos direitos ao qual estou submetido, nem mesmo o direito ao voto me é garantido. Diante desse risco, depois de ter vivido 13 anos no exílio, me sinto obrigado a me ausentar fisicamente desse processo legítimo de reivindicação dos nossos direitos, o que me entristece profundamente e me deixa de coração dilacerado. Amo a nossa luta e também gostaria de estar junto a vocês exigindo dos “ditos” representantes tudo aquilo que nos é negado em nosso dia-a-dia, e também a responsabilidade dos mesmos nos inúmeros descasos relativos ao transporte, educação, saúde, alimentação, saneamento básico e tantas outras áreas, que infelizmente impedem a evolução em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Nossa luta não é só pelos 20 centavos!!!

Travei uma luta de cinco dias junto com o meu representante legal (advogado) por uma autorização que me permitisse, assim como todo cidadão livre, sair às ruas em protesto e participar ativamente de todo esse processo. No entanto, essa autorização me foi negada. Deixo claro que só me manifestei agora pois ainda tinha esperanças de que o meu pedido junto à justiça fosse deferido. Diante da impossibilidade e atendendo aos apelos de amig@s próxim@s, da minha produtora e especialmente de meus familiares, optei por não arriscar a minha liberdade, o que sinceramente espero que vocês compreendam. Quanto as manifestações pacíficas, declaro que sou favorável e solidário. Mesmo com a limitação de alguns direitos, também faço parte desse povo sofrido, que há 513 anos vem buscando o seu lugar ao sol. Declaro também que continuarei lutando sempre, mesmo com as minhas limitações, seja nos palcos, favelas, ruas, becos e vielas, através do rap, de minhas visitas a presídios, escolas, comunidades, faculdades, declarações à imprensa e onde mais me for permitido.

A revolução continua, e lembrem-se: ela não será televisionada.

Obrigado pela atenção e compreensão. Paz a tod@s!!!

Dexter – oitavo anjo”