Por Ricardo Campello – ITTC
O governo do Estado de Minas Gerais lançou o Plano Estadual de Defesa Social, detalhando as estratégias e projetos a serem desenvolvidos durante os anos de 2014 e 2015, nas áreas de Segurança Pública e Justiça Criminal. O Plano orienta as ações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), juntamente com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, prevendo um investimento de R$ 909 milhões.
Dentre as medidas que deverão ser implementadas, constam a construção e ampliação de 21 unidades prisionais, a criação 690 vagas no sistema de atendimento socioeducativo, a implantação de um novo sistema de videomonitoramento em 19 municípios e a inauguração de 11 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs).
Para a implantação e ampliação de unidades de internação para jovens em conflito com a lei, serão direcionados mais de R$ 75 milhões, entre recursos do governo estadual e outros, negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Já para a criação dos CPCs, quase R$ 33 milhões deverão ser destinados, com a participação do BID.
No mesmo dia do lançamento do Plano, a Seds inaugurou a terceira unidade do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, construído mediante Parceria Público-Privada (PPP), com capacidade para 672 detentos em regime semiaberto.
A redução dos aprisionamentos não parece estar na agenda do governo de Minas, justamente o estado que possui a segunda maior população carcerária do país. Pelo contrário, os altos valores destinados à expansão do parque carcerário mineiro e das unidades de internação para adolescentes demonstram que o Estado caminha na contramão daqueles que, junto ao ITTC, defendem medidas que favoreçam processos de desencarceramento.
As soluções para os problemas de segurança pública não estão na construção de mais prisões ou na intensificação do controle social. O aumento nos índices de criminalidade, simultâneo ao crescimento exorbitante do número de pessoas presas no Brasil, evidencia isso. As agências governamentais devem privilegiar o investimento dos recursos públicos na criação de maiores oportunidades às populações de baixa renda, tendo em vista a redução das desigualdades, ao revés do aumento da capacidade do Estado de prender, cujos efeitos são a exclusão e a marginalização, que só favorecem a criminalidade.
Fonte: Estado de Minas
