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O que o índice de escolaridade das mulheres encarceradas revela sobre o acesso à educação na prisão?

out 22, 2019 ittc

Por Matheus Sylvestre

A escolaridade das mulheres encarceradas é reflexo da estrutura social da qual elas fazem parte. O estudo em torno desta pauta vem se construindo ao longo dos anos e o ITTC já abordou anteriormente, os desafios para o acesso à educação, antes, durante e após a prisão.  Desde então, o estigma continua o mesmo e a invisibilidade ainda norteia os problemas em torno desta realidade, que só aumenta.  Os dados do Infopen 2016 apontam que 62% da população prisional feminina é negra, 80% é mãe e 66% não chegou ao Ensino Médio, concluindo no máximo o Ensino Fundamental. 

Esses dados, já desatualizados, somados com as informações obtidas no relatório realizado pelo ITTC, Mulheres sem Prisão: Enfrentando a (In)visibilidade das Mulheres Submetidas à Justiça Criminal, evidenciam a distância social dos membros do Ministério Público, Magistratura e Defesa com as mulheres aprisionadas. Em São Paulo, o estado com o maior número de pessoas presas, 82% desses atores institucionais são homens e 92% brancos. 

Os dados refletem a desigualdade social na comunicação entre as partes, como isso influencia as sentenças estabelecidas e a configuração educacional dentro das prisões. Os crimes pelos quais foram acusadas, em sua maioria, estão vinculados ao tráfico de drogas. Ainda que sejam crimes cometidos sem violência, no caso das mulheres, estar relacionada à questão das drogas resulta em um julgamento sob olhares ainda mais moralizantes e distantes da realidade delas. Isso é reflexo do que a pesquisadora, Corina Giacomello, chama de tripla punição da mulher.

A imagem ilustra o contexto de violência, machismo e racismo no qual as mulheres vivem,invisibilizadas por um Estado que pune ao invés de estruturar os acessos à educação, entre outros acessos básicos, como saúde e moradia. Essas mulheres vêem no tráfico uma oportunidade de conciliação de trabalho com as tarefas domésticas e familiares. Muitas delas, desde cedo, são as principais provedoras de renda dos seus núcleos familiares e vivem em condições precárias. Esta realidade não muda ao estarem presas, uma vez que nas prisões muitas têm que trabalhar para manter o sustento de suas famílias.

No dia a dia do presídio muitas não conseguem conciliar a carga horária de trabalho com os estudos e, consequentemente, ficam sem frequentar as aulas. A  maioria tem que optar entre trabalhar de dia ou estudar, por não haver aulas no período noturno. Esse assunto já foi abordado nas análises do ITTC, na matéria sobre a ação civil que pede o ensino noturno, e vem sendo postergado desde então. O direito a esse acesso é garantido na Constituição, no Código Penal e em normativas internacionais, como as Regras de Bangkok, e é de extrema importância que seja aplicado. A não aplicação desse plano além de ir contra os direitos humanos, caracteriza-se como uma violação à lei. 

A partir da premissa que a prisão reforça a marginalização que estas mulheres passam antes de serem detidas, e de que o Estado usa a justificativa da pena como forma de “ressocialização”, o acesso a uma educação digna deve ser prioridade nos afazeres da população feminina encarcerada. O ITTC acredita que é preciso rever tais estruturas classistas, racistas e machistas, para conseguir superar as desigualdades que levam ao encarceramento.