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Por que o indulto para mulheres deve contemplar casos de tráfico?

set 22, 2016 ittc
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Foto: Dora Martins

A desembargadora Kenarik Boujikian publicou um artigo sobre encarceramento feminino no Boletim Especial do IBCCRIM sobre os 10 anos da Lei de Drogas. O texto aborda a importância do indulto para as mulheres presas e a necessidade de que ele também seja aplicado às mulheres condenadas por tráfico de entorpecentes.

Para Kenarik, o indulto também em casos de tráfico se faz justo tendo em vista as especificidades das mulheres presas, levando em conta as consequências da prisão no âmbito social, familiar e pessoal. Segundo ela, “O indulto não será um instrumento de política criminal eficaz se não contemplar os casos de tráfico de entorpecentes, já que a maioria das mulheres está presa por essa espécie de delito”.

O Boletim Especial do IBCCRIM foi organizado em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e contém 12 artigos de pessoas membras e parceiras da Plataforma. Um deles, intitulado “Dez anos da Lei de Drogas: narrativas brancas, mortes negras”, é de autoria de Nathália Oliveira, pesquisadora do projeto Gênero e Drogas do ITTC. Acesse o boletim.

 

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