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Instituições brasileiras se reúnem com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para defender a importância das audiências de custódia presenciais

fev 04, 2021 ittc

No último dia 26 de janeiro, o ITTC participou de uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência. Estavam presentes também representantes da Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Defensorias Estaduais de SP e RJ, além de membros de Frentes Estaduais pelo Desencarceramento e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

As audiências de custódia por videoconferência foram autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2020, alterando a resolução nº 329/2020, como medida de exceção durante a pandemia. As entidades presentes na reunião com a CIDH defenderam que a prática potencializa as violações de direitos sofridas por pessoas custodiadas e inviabiliza um dos principais objetivos das audiências de custódia – identificar indícios de tortura e violência policial, com a apresentação física do(a) custodiado(a) ao juiz(a).


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O que são audiências de custódia?


Thiago Cury, defensor estadual de São Paulo, apontou que o Judiciário paulista não tem priorizado a execução das audiências de custódia de forma presencial, embora outras atividades já tenham sido retomadas, tais como atendimento de balcão e audiências de instrução. Mariana Castro, da Defensoria do Rio de Janeiro, compartilhou a experiência do seu estado com a retomada das audiências de custódia presenciais, em agosto de 2020, afirmando que as medidas sanitárias adotadas tiveram menor custo de implantação do que as adaptações necessárias para audiências virtuais. Além do RJ, outros sete estados e o Distrito Federal já voltaram a realizar audiências de custódia presenciais – Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amapá, Pará, Sergipe e Goiás.

Representando o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ribamar Araújo resgatou a campanha Tortura Não se Vê pela TV, organizada ano passado pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento contra as audiências de custódia virtuais. A mobilização conta com o apoio de dezenas de organizações e coletivos de diversos estados do país, incluindo pessoas egressas do sistema prisional e familiares. Estes também estavam presentes na reunião e compartilharam depoimentos sobre situações de tortura e negligência vivenciadas por membros de suas famílias.

Joel Hernandez, relator do caso, afirmou que para a Comissão é muito importante o restabelecimento das audiências de custódia presenciais e defendeu que a pauta precisa ser mobilizada de forma estratégica para que sejam alcançados efeitos significativos. Hernandez também elogiou a campanha Tortura Não se Vê pela TV e celebrou a iniciativa pioneira do Brasil na implantação das audiências de custódia.

Foto: Conselho Nacional de Justiça – CNJ