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[ITTC – Documenta] – O Indígena e o Novo Código Penal – André Lasmar

mar 13, 2014 ittc

Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam  uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos.

O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques incorporou uma série de emendas que, ao invés de melhorar o tratamento penal dado ao indígena, piora. Prova disso é subversão de algumas garantias, como as que previam o respeito à maneira com que culturalmente os indígenas punem determinados crimes e o cumprimento da pena em semiliberdade como regra.

André Lasmar, Procurador da República/MPF, aborda que o julgamento de indígenas só é julgado na Justiça Federal quando possui natureza coletiva, quando é entendido como individual, ele vai pra Justiça Estadual. Para ele, as consequências são práticas, pois, a Justiça Federal é mais especializada, e no âmbito coletivo, esses crimes passam por um laudo antropológico, já na Estadual esse laudo é ignorado prejudicando a análise da situação.

O vídeo foi realizado durante um debate, realizado no ITTC e dividido em duas partes: uma breve apresentação do parecer feito por um consultor especialista no tema, e um momento de debate aberto para identificar possíveis estratégias que viabilizassem um tratamento mais digno aos povos indígenas na legislação brasileira.

Compareceram representantes da Pontifícia Universidade Católica, Centro de Trabalho Indigenista, Secretária da Justiça – Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas, Ministério Público Federal, Pastoral Indígena, Coordenadora da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena e Assessora da Coordenação Assuntos Indígenas, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Advogados e Jornalistas, Centro de Direitos Humanos – Gaspar Garcia, além de advogados e jornalistas.

Durante esta semana, divulgaremos vídeos com as opiniões colhidas durante o debate sobre o tema.

Baixe o parecer AQUI !parecer