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ITTC, DPU e DPE realizam mutirão de atendimento às estrangeiras presas na capital

jun 29, 2015 ittc

Equipe do Projeto Estrangeiras

É sabido que a população estrangeira em situação de prisão possui muitos obstáculos para o entendimento e acompanhamento de seus processos, obstáculos estes que limitam diretamente seu acesso à informação e consequentemente seu acesso a direitos. Parte disso se dá devido à extrema complexidade de compreensão do funcionamento da justiça brasileira (até mesmo para nós brasileiros e brasileiras), além das barreiras de idioma e de entendimento das nossas leis penais.

O ITTC, no âmbito do Projeto Estrangeiras, por meio de visitas realizadas a unidades prisionais desde 2001, tem como frentes de trabalho não só o acompanhamento processual de forma mais individualizada nos casos das estrangeiras, como também a educação em direitos pensada de forma coletiva.

É nesse sentido que se formou uma parceria entre o ITTC, por meio do Projeto Estrangeiras, a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU-SP), por meio do GT- Pres@s Estrangeir@s, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), por meio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) e do Núcleo Especializado e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), com o objetivo de se levantar temas pertinentes e questões recorrentes em matéria de direitos das pessoas estrangeiras presas.

O trabalho conjunto de meses resultou em uma cartilha sobre “Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os”, a qual traz as principais informações referentes a direitos e acesso à justiça da pessoa estrangeira em situação de prisão nos três idiomas mais falados: português, espanhol e inglês.

Temas como processo de conhecimento, benefícios da execução penal, transferência e expulsão são abordados, além de outros assuntos não diretamente ligados ao processo, porém de extrema importância, como seus direitos em matéria de saúde, filhas e filhos, visitas e assistência consular.

Para o lançamento da cartilha, foi organizado um mutirão no dia 29 de maio na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), unidade prisional onde se encontram mulheres estrangeiras em cumprimento de pena e em prisão provisória na cidade de São Paulo.

O evento ocorreu durante o período da manhã e da tarde, de maneira que quase a totalidade delas pôde ir até a capela da unidade para atendimento individual e em grupo. Pretende-se realizar ainda um segundo mutirão enfocado na população feminina estrangeira que se encontra em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária do Butantã.

Participaram cerca de quinze defensores e defensoras públicas, além de uma psicóloga e assistente social, juntamente à equipe do Projeto. O objetivo inicial foi o de realizar a entrega das cartilhas diretamente para as mulheres e também esclarecer dúvidas gerais trazidas por elas. Além disso, o mutirão também propiciou a criação de um espaço de compartilhamento entre as pessoas das organizações envolvidas e as mulheres acerca da realidade vivida por elas dentro da unidade prisional e da percepção que elas têm do Brasil (como um país estranho ao seu) a partir do cárcere.

É importante relatar que semanas após o mutirão o Projeto Estrangeiras já percebeu mudanças, especialmente nos atendimentos semanais, quando surgiram algumas dúvidas e apontamentos das mulheres em razão da leitura da cartilha. Essas percepções da realidade são muito significativas, já que uma simples leitura pode ter trazido às mulheres o sentimento de que, apesar de estarem em situação de prisão, elas são de fato protagonistas de direitos, os quais estão sendo violados e invisibilizados pela dura realidade vivida no cárcere. A questão agora é também pensar em outras formas que possam dar voz a elas, a fim de que também possam lutar por seus direitos.

Clique aqui e confira a Cartilha

Leia a cobertura da Apadep – Associação Paulista de Defensores Públicos