Presídios privados têm melhores condições e menor custo?
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ITTC Explica: Presídios privados têm melhores condições e menor custo?

out 31, 2016 ittc

Presídios privados têm melhores condições e menor custo?

A privatização de presídios tem como principal bandeira a redução dos custos do Estado com as pessoas presas, considerando o cenário de superpopulação penitenciária. O entendimento do ITTC, no entanto, é de que a privatização se trata de criar um negócio que lucra às custas do aumento do número de pessoas presas. Deste modo, quanto mais pessoas forem presas, mais verbas estatais serão repassadas para as empresas que administram as unidades em parceria público-privada.

No Brasil, a primeira experiência nesse sentido é o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, ótimo exemplo para visualizarmos o mito da economia de gastos públicos a partir da privatização. Enquanto nas penitenciárias públicas o custo mensal por pessoa presa varia de R$ 1.300,00 a R$ 1 700,00, em Ribeirão das Neves o repasse estatal é de R$ 2 700,00 por pessoa. Com capacidade para 3 336 pessoas, o Estado se compromete a garantir 90% de lotação mínima.

Não suficiente, a dinâmica de obtenção de lucros se baseia em corte de gastos e aumento de rendimentos. Logo, as verbas destinadas às garantias da pessoa presa tendem a ser gradativamente enxugadas, aprofundando as condições degradantes da prisão. Aliado a isso, o aumento dos lucros demanda recrutamento de mais pessoas presas, e, consequentemente, a construção de mais unidades prisionais.

Muitas pessoas acreditam que a privatização dos presídios seja uma forma de humanizar o cárcere. Entretanto, há que se questionar: é possível humanizar o cárcere? Evidentemente que a luta por direitos básicos que são dever do poder público é necessária, como alimentação digna, fornecimento de itens de higiene, vestimenta, o fim da revista vexatória, entre outros.

Todavia, o ITTC é uma organização que tem como missão o desencarceramento, tendo como premissa o fato de que as prisões são instituições estruturalmente violadoras de direitos. Se nenhum cárcere ressocializa ou reintegra socialmente ninguém, as prisões privatizadas menos ainda: o objetivo é,  como em qualquer empresa, o lucro, mesmo que isso acarrete uma série de violações de direitos.

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* Esse texto faz parte da série ITTC Explica, que busca explicar conceitos e esclarecer dúvidas relacionadas aos temas trabalhados pelo ITTC. O tema do próximo artigo da série é “As mulheres presas usam miolo de pão como absorvente?”