O ITTC esteve presente nos dias 20 e 21 deste mês no Seminário Regional de Alternativas Penais (Região Sudeste), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen – MJ) em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e com o apoio da Fundação João Pinheiro. O evento, realizado em Belo Horizonte, contou com a participação de membros do Judiciário e do Executivo dos estados da região, mas se qualificou ao trazer a sociedade civil para o debate para a construção da política.
O evento focou os desafios para a implementação qualificada da Política de Alternativas Penais, que vem sendo fomentada pelo governo federal há 15 anos e passa atualmente por uma reformulação qualitativa. Com o intuito de fazer das alternativas penais uma efetiva alternativa à prisão, e não à liberdade, discutiu-se como essa política pode combater a cultura punitiva que permeia a sociedade, impulsionada pela mídia e governantes com pautas contrárias a direitos fundamentais, cultura esta que tem o cárcere como pilar de controle social e vingança.
Para este momento de desejada mudança qualitativa da política, se faz necessário ouvir os anseios da sociedade civil, considerando que ela é bastante heterogênea. No próprio evento a sociedade civil já se manifestou de forma provocativa, questionando o movimento de mera estruturação de novos mecanismos punitivos, a permanência das violações perpetradas nas prisões. Também foram indicados caminhos para a política, como a aplicação de alternativas para crimes considerados “graves”, como tráfico de drogas, e a necessidade de disputa legislativa, incorporando pautas de despenalização e descriminalização.
