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Juiz do CNJ opina pela legalização das drogas para redução de população carcerária

jul 18, 2014 ittc

Por Anderson Lobo – ITTC

Em entrevista ao portal iG de notícias, Douglas Martins, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), aponta a legalização e regulação de certas drogas ilícitas como uma política capaz de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário.

A entrevista toma por base os dados recentemente publicados pelo CNJ sobre o aumento da população carcerária no país, que atinge a cifra de 715 mil presos, dos quais aproximadamente 200 mil foram condenados por tráfico de drogas. O juiz defende a posição que o encarceramento deve se restringir exclusivamente a crimes violentos como estupro, latrocínio, entre outros, reconhecendo que cerca de 70% dos presos são condenados por furto, roubo ou tráfico de drogas, crimes que direta ou indiretamente se relacionam ao universo da dependência química.

O juiz defende essas posições tendo em vista o que denomina de falência do sistema penitenciário. Segundo ele, a proposta de combater o déficit de vagas com a construção de novos presídios demandaria ao menos R$ 20 bilhões, sem contar os custos de manutenção, valor insustentável à economia do país. O problema da superpopulação carcerária é ressaltado pelo juiz, tendo em vista seus efeitos sistêmicos: fortalecimento de facções criminosas, com aumento de rebeliões sangrentas e dos crimes fora das cadeias, provocando maiores índices de reincidência.

Visão sistêmica e seletividade – desencarceramento

Um ponto importante da entrevista de Douglas Martins é sua observação sobre a ineficácia de mudanças legislativas sem a devida recepção pelas autoridades, reticentes a mudar seu perfil de operação. A legalização das drogas deve ser acompanhada de posturas concretas para reduzir o encarceramento em massa, que já é feito muitas vezes em desacordo com a lei, como na prisão de meros usuários de drogas, realidade reconhecida pelo juiz.

A superpopulação carcerária não apenas gera espirais de violência e dificulta o trabalho de redução da criminalidade, como é uma violação dos direitos humanos em si. O problema das drogas deve ser enfrentado sem demagogia e com responsabilidade pelos detentores de poder político, entendendo-se que o encarceramento não é resposta, muito pelo contrário, é a maior parte do problema.


Fonte: iG Brasília