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Maioria de presos provisórios no Rio não é condenada à prisão

jan 22, 2014 ittc

Pesquisa mostra que só 37,5% desses detentos acabaram sentenciados

Defensor atende detento no Presídio Central de Porto Alegre: 60% de presos provisórios  Caroline Tastch
Defensor atende detento no Presídio Central de Porto Alegre: 60% de presos provisórios
Caroline Tastch

Em uma década, entre 2002 e 2012, a população carcerária do Brasil deu um salto: passou de 239 mil para mais de meio milhão de presos. Crescimento de 128%, segundo dados do Departamento de Execução Penal (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Com unidades cada vez mais superlotadas — o déficit de vagas é de 238 mil —, presídios sendo construídos em vários estados e defensorias públicas abarrotadas, 40% dos que estão atrás das grades são presos provisórios, isto é, ainda não foram julgados. Estudo inédito coordenado por Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, apontou que, no Estado do Rio, 39% — 11 mil pessoas — estão nessa condição. E foi além: ao acompanhar o resultado dos processos iniciados em 2011 com prisão em flagrante de 3.672 detentos e que foram concluídos até janeiro de 2013, constatou que só 37,5% foram condenados ao regime fechado ou ao semiaberto.

— O sistema penitenciário vive sob o manto da ilegalidade. A Justiça acusa de cometer o crime, prende e, ao fim, não consegue provar nada. É um escândalo. As pessoas têm todos os direitos violados — diz Julita, a primeira mulher a dirigir o sistema penitenciário do Rio: — O Tribunal de Justiça do estado é o mais bem informatizado do país, o Rio tem a defensoria mais antiga. Pode-se imaginar que a situação seja pior nos outros estados. — No Piauí e no Maranhão, o índice de presos provisórios chega a 60%. Sabemos de preso que está há três anos aguardando a 1ª audiência. Em Imperatriz (MA), vimos um esquecido há quatro anos. A situação se repete no Amazonas e no Pará — conta o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Perfil: de 18 a 25 anos, com 1 ou 2 filhos

Em São Paulo, de acordo com pesquisa inédita do Instituto Sou da Paz, 32% dos detentos são presos provisórios. Ao todo, 54% têm entre 18 e 25 anos. Levantamento da pastoral feito na Penitenciária Feminina de Sant’ana e no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, em São Paulo, concluiu que a maioria tem de 18 a 25 anos, é parda, com um ou dois filhos, baixa escolaridade e emprego informal. Na maior parte dos casos, foram presos acusados de furto, roubo ou tráfico de drogas. No Rio, furto e tráfico representaram, em 2011, 25% e 14%, respectivamente. — É a demanda da sociedade, que acredita que o melhor é prender. A maioria das mulheres presas por tráfico não cometeu crime violento. Se elas esperarem o julgamento cumprindo medidas alternativas, não serão separadas dos filhos, não ficarão estigmatizadas e com grande dificuldade de conseguir emprego — diz Heidi Cerneka, da Pastoral Carcerária.

Presa provisoriamente, no Rio, em novembro de 2013 pelo furto de pedaços de queijo em um supermercado, I. C, de 23 anos, é primária e teve o pedido de habeas corpus feito pela defensoria negado. Também no Rio, J. L., de 20 anos, foi preso em dezembro de 2011 e acusado de tráfico. Réu primário, teve a primeira audiência em maio de 2012, quando o juiz determinou que defensoria e Ministério Público enviassem as últimas manifestações por escrito. No entanto, o processo só foi enviado ao promotor quase um ano depois, em abril de 2013. No mês seguinte, o juiz negou a liberdade provisória.

— A pena básica para tráfico é de cinco anos. Se esse homem for condenado, ele pode ter cumprido a pena antes de ser julgado — diz Leonardo Meriguetti, defensor público e subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), no Rio, destacando que, no estado, as três principais causas de flagrante são tráfico, roubo e furto: — Mesmo o juiz sabendo que a pena vai ser alternativa, ele decreta a prisão provisória. Depois, há resistência para conceder a liberdade.

No Brasil, a Lei das Medidas Cautelares entrou em vigor em 2011 e deu aos juízes uma série de alternativas à prisão. Entre elas, comparecimento em juízo, fiança em sede policial e em juízo, monitoração eletrônica, proibição de se ausentar da comarca e de frequentar determinados lugares. A pesquisa realizada no Rio, no entanto, mostrou que a prisão provisória ainda é a medida mais aplicada. Foi a decisão tomada em 73,3% dos casos, depois de a lei ter começado a vigorar, em julho de 2011. Nos meses anteriores, representou 84,1%. O número de fianças foi o que mais cresceu: passou de 5,1% em sede policial para 14,2%. Monitoração eletrônica, no entanto, não ultrapassou 0,1%.

Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luiz Carlos Rezende diz que “os mecanismos de vigilância para que respondam aos processos em liberdade não estão se solidificando”.

— Não existem políticas públicas que deem segurança para que as alternativas aconteçam. Se forem desenvolvidas, podem contribuir para diminuir a superlotação — diz Rezende, lembrando que o CNJ está fazendo um levantamento em todos os estados para saber o índice de presos provisórios: — Com esse dado, vamos criar um novo critério de mutirão carcerário.

O número de presos provisórios no país e a baixa aplicação das medidas cautelares se tornam mais dramáticos quando é analisado o número de defensores públicos. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), só não há déficit no Distrito Federal e em Roraima. Para cada cem mil pessoas com até três salários mínimos, faltam de 800 a 2.480 defensores na Bahia, em Minas, em São Paulo e no Paraná. No Rio, o déficit é de 400 a 800. Goiás não conta com defensoria. Em Santa Catarina, os defensores foram empossados em abril de 2013. Ao Paraná, chegaram este mês.

— O problema dos provisórios é sério, e a defensoria é absolutamente impotente por conta da questão numérica. Defensores são menos da metade do número de promotores e de juízes. Em alguns estados, a defensoria é rudimentar e nem internet tem — diz Patrícia Kettermann, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos: — Existe projeto de lei no Senado para que presos tenham acesso a um juiz em até 24 horas. Melhoraria a situação, mas não basta. Tem gente presa porque não havia defensor. E tem quem só o veja momentos antes da audiência.

Depen: 47 mil novas vagas

No Rio, de acordo com Felipe Almeida, coordenador do Nuspen, em média, são presas diariamente 170 pessoas.

— A banalização da prisão é um mal. O sujeito é detido provisoriamente por um ano, é condenado ao regime aberto e fica para sempre estigmatizado. A incongruência é altíssima. Dependendo da vara criminal, um defensor cuida de mil processos. E um processo, às vezes, tem 40 réus. No Brasil, a cultura da prisão faz com que se prenda muito e se solte pouco. E prende-se muito o pé de chinelo e que é primário quando deveria ir para a prisão o que, ao final, vai realmente ficar preso. Tudo isso é muito custoso — diz Almeida.

Ciente do alto número de presos provisórios, o Depen lançou em 2011 o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Foi repassado mais de R$ 1,2 bilhão para a construção e reforma de unidades prisionais. Ao todo, 47 mil vagas serão abertas. O programa disponibilizou ainda R$ 4 milhões para cinco projetos de monitoração eletrônica. De acordo com o Depen, o objetivo “é diminuir o déficit de vagas para presos provisórios”. Além disso, o governo federal investe na criação de centrais integradas para acompanhar e fiscalizar as penas e medidas alternativas. No entanto, reconhece que “muitas pessoas” dos 40% que aguardam julgamento estão presas por “crimes como furto, receptação, apropriação indébita, lesão corporal. Infrações que, mesmo após uma possível condenação, poderão ter punições substituídas por penas restritivas de direitos”.

— Não se pode desculpar. A Lei de Execução Penal é de 1984, e grande parte nunca saiu do papel. A Lei de Medidas Cautelares é de 2011 e até agora não funciona. A sociedade esquece que os presos entram e saem do sistema, que no país não há pena de morte ou prisão perpétua. É um bumerangue. Com esse tratamento desumano e cruel, não se pode esperar que saiam como cordeiros — diz Julita.

Fonte: O Globo