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Menos prisão, mais segurança e direitos

out 01, 2014 ittc

Por Thiago Melo*

O sistema prisional é tema pouco frequente no debate eleitoral. As propostas na área de justiça criminal que ganham maior repercussão defendem penas mais duras, diminuição da idade penal para 16 anos, combate ao crack e construção de mais presídios federais e estaduais. Medidas que tendem a aumentar ainda mais a superpopulação carcerária do país, que já é a terceira do mundo, estimada em 712 mil pessoas privadas de liberdade, se incluídas as prisões domiciliares. No estado do Rio de Janeiro, são cerca de 35 mil presos, em condições insalubres de aprisionamento, com um déficit de aproximadamente 10 mil vagas.

Metas mais democráticas, como as alternativas penais, costumam ficar, quando muito, escondidas no fundo de programas de governo, esperando milênios, apesar da urgência de uma política de segurança pública que não seja baseada como hoje no encarceramento em massa da miséria, formada em sua maioria por jovens, negros, moradores de periferia. Esquece-se que a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos são respostas no mínimo mais adequadas a crimes sem violência ou grave ameaça.

Além de injusto, o modelo de megaencarceramento sequer diminui os índices de criminalidade violenta. Para se ter ideia, entre os anos de 2002 e 2012 houve um crescimento de 13,4% no número de homicídios no Brasil, enquanto a população prisional foi ampliada em 135%. Definitivamente prisões não servem para promover direitos e uma cultura de paz, pelo contrário, alimentam um sistema violento e violador de direitos. A recente barbárie do presídio de Pedrinhas, no estado do Maranhão, com presos decapitados e torturados, é símbolo e exemplo da monstruosidade do sistema de justiça criminal brasileiro. No Rio de Janeiro não é diferente, bastando lembrar que no ano de 2012 morreram 90 detentos nas unidades prisionais, em um contexto de péssimo atendimento médico e epidemia de tuberculose.

E não adianta construir novos presídios para resolver o problema da superlotação; é como fazer mais vias para melhorar o trânsito. O que se precisa realizar é uma mudança profunda de modelo, em que no lugar de mais presos se fortaleça, com investimento, autonomia administrativa e capacitação de profissionais, um Sistema Nacional de Alternativas Penais. A prioridade deve estar no desenvolvimento de políticas de responsabilização do autor do delito distintas da detenção, com participação da comunidade e da própria vítima na resolução do conflito, como a mediação e a justiça restaurativa.

A ressocialização nas penitenciárias é um mito. Não se aprende a viver em sociedade segregado dela. Por isso, as alternativas penais se pautam em medidas reparatórias construídas com a colaboração e fiscalização da própria comunidade. Levantamentos informam que ex-cumpridores de penas ou medidas alternativas têm taxa de reincidência de 2% a 12%, ao mesmo tempo em que para ex-cumpridores de pena privativa de liberdade a reincidência chega a alcançar 85%. É evidente que o sistema prisional reproduz a insegurança que diz combater.

Nessas eleições, a Rede Justiça Criminal, formada por organizações de direitos humanos, apresentou a todas as candidatas e candidatos a presidente uma Agenda de Propostas para o fortalecimento das alternativas penais no país. Queremos com isso enfrentar certo populismo penal que elege as prisões como principal resposta em matéria de segurança pública. É perverso que o investimento federal para a implementação das alternativas penais tenha sido 30 vezes menor do que os recursos aplicados em engenharia e arquitetura de presídios em 2012. Temos que inverter esta lógica, diminuir a população carcerária ao invés de elevá-la, responsabilizando de outras formas crimes praticados sem violência física grave e reduzindo o enorme contingente de presos provisórios, que abarrotam as prisões, mesmo sem uma condenação criminal.

* Thiago Melo é diretor-executivo do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), entidade membro da Rede Justiça Criminal

Fonte: Estadão