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Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU

ago 12, 2015 ittc

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta segunda-feira uma delegação da Organização das Nações Unidas (ONU), liderada pelo especialista argentino em Direitos Humanos Juan E. Méndez, relator especial da ONU sobre tortura. Ele está no Brasil para verificar as medidas adotadas pelo Estado para prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis nos presídios brasileiros.

Méndez explicou que sua visão sobre a tortura é abrangente, e alcança não só a violência intencional em interrogatórios ou como punição, mas também o tratamento degradante e os maus-tratos voluntários ou involuntários em penitenciárias, casas de custódia, unidades socioeducativas e manicômios judiciais e, ainda, o uso excessivo de força policial. “O Brasil tem tido uma atitude de cooperação com todos os procedimentos das Nações Unidas sobre direitos humanos, mas, apesar de seus esforços em prol do Estado de Direito e do aprofundamento da democracia, alguns problemas sérios subsistem nessa área”, afirmou.

Na reunião, o ministro Lewandowski falou sobre a atuação do CNJ na área de direitos humanos dos presos e lembrou que o país enfrenta de fato uma situação difícil, com uma população carcerária de cerca de 600 mil pessoas, das quais aproximadamente 240 mil são presos provisórios. Ele explicou que o Judiciário não é responsável pelo sistema prisional, mas procura exercer sua influência, ainda que modesta, sobre a condição dos presos com projetos como o da Audiência de Custódia, o Mutirão Carcerário e o Cidadania nos Presídios, voltado para o acompanhamento dos egressos do sistema após o cumprimento da pena.

Méndez mostrou interesse nos detalhes do Projeto Audiência de Custódia, sobretudo nos aspectos relativos à possibilidade de tortura. O ministro Lewandowski disse acreditar que o fato de o preso ser levado à presença do juiz no prazo de 24 horas reduzirá os casos de violência durante e logo após a prisão. E esclareceu que, caso o juiz verifique sinais de maus-tratos ou violência, deve encaminhar o custodiado imediatamente ao Instituto Médico Legal e reportar o fato ao Ministério Público e, se for o caso, à Defensoria Pública.

A visita do relator especial da ONU ao STF faz parte de uma agenda de 12 dias, que inclui reuniões com autoridades, entidades voltadas para os direitos humanos, organizações da sociedade civil e vítimas de tortura e seus familiares e, ainda, visitas a delegacias e penitenciárias, que resultarão na apresentação de um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.


Fonte: Notícias STF