O Relatório #MulhereSemPrisao: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres é uma pesquisa realizada pelo programa Justiça Sem Muros que tem como objetivo fortalecer ações que possam concretizar a redução do aprisionamento de mulheres. O relatório foi construído a partir do estudo de processos judiciais e entrevistas com mulheres encarceradas, e espera ser um passo importante na aplicação e conquista de direitos, ampliando, por meio da própria voz das mulheres, o campo de visão dos membros do sistema de justiça para estas que são invisibilizadas e alvos constantes das mais duras violações.

A partir de levantamentos de caráter quantitativo e qualitativo, a pesquisa está estruturada em cinco eixos:
1. O dever jurídico dos atores do sistema de justiça de tratar a prisão em flagrante de mulheres levando em consideração as especificidades de gênero;
2.  A análise do perfil bastante delimitado dessas mulheres selecionadas pelo sistema penal;
3. A observação de qual é o efetivo reconhecimento e instrumentalização das questões de gênero na atuação da Polícia, da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
4. As narrativas que mulheres de diferentes perfis fazem das violações vividas no cárcere;
5. A possibilidade da aplicação de medidas alternativas ao cárcere a partir das perspectivas das mulheres presas, sem perder de vista que devem ser uma alternativa real ao cárcere e não uma ampliação da malha penal para pessoas que antes não seriam atingidas

Para saber mais, acesse mulheresemprisao.org.br

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