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Nota do ITTC em apoio à Defensoria Pública da União

jul 15, 2019 ittc

O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania manifesta extrema preocupação com a notícia acerca do possível fechamento de 43 unidades da Defensoria Pública da União (DPU), em razão do pedido do governo federal de devolver cerca de 63% das pessoas servidoras.

A Defensoria Pública da União é uma instituição essencial ao acesso à justiça no Brasil, provendo assistência jurídica gratuita em caráter individual e coletivo para toda a população. Ela é um órgão do Estado brasileiro que atua em consonância com a Constituição Federal, a partir do entendimento de que garantir acesso à justiça é parte essencial da democracia.    

Em São Paulo, estado que poderá ser o maior afetado, a DPU possui um importante trabalho junto às questões de migração, refúgio, tráfico de pessoas e garantias de direitos, principalmente a grupos em situação de maior vulnerabilidade como pessoas migrantes presas, pessoas em situação rua, indígenas e povos tradicionais, entre outros. Trabalho este que muitas vezes é realizado em parceria com organizações da sociedade civil, como o ITTC.

A Defensoria Estadual da Bahia, também em nota, ressaltou que “não apenas a população, mas outras instituições como Governo Estaduais, Prefeituras e Judiciários Estaduais serão afetados, uma vez que demandas que poderiam ser dirigidas à esfera federal acabarão necessariamente desembocando nos Estados e Municípios.”

Frente à tentativa de enfraquecer a atuação da DPU, entendemos que defendê-la e exigir que o governo federal reveja seu posicionamento é, portanto, defender a democracia e, principalmente, os direitos da população como um todo.

Confira nota da assessoria de comunicação da DPU
ITTC Explica: para que serve a Defensoria Pública?