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Nota ITTC: Obama admite falência do sistema carcerário norte-americano e oferece clemência a 46 pessoas condenadas

ago 20, 2015 ittc

Por Mariana Câmara, do Justiça Sem Muros

No dia 13 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ofereceu clemência a 46 pessoas por crimes relacionados a drogas. A medida, emblemática, corre junto a uma reflexão acerca do atual sistema punitivo daquele país, fundamentado na intolerância com pequenos delitos, e do modelo de guerra às drogas, que pune severamente as atividades ligadas ao comércio de substâncias ilícitas. Homens e mulheres, condenados por crimes não violentos como esse, ainda são vítimas de uma política punitiva especialmente encarceradora, marcada por fortes recortes de classe, raça, gênero e etnia.

As 46 pessoas que tiveram suas penas perdoadas foram condenadas por pelo menos 20 anos, 14 delas a prisão perpétua, todas por crimes não violentos – o que revela, além da desproporcionalidade das suas penas, um momento necessário de revisão do sistema de justiça criminal. A crise do sistema carcerário norte-americano traz preocupações ao presidente, que propõe agora um projeto de reforma do sistema, que pretende “humanizar” o cárcere e aperfeiçoar programas de assistência e de reinserção de egressos.

O sistema brasileiro se assemelha ao norte-americano em alguns aspectos. O crime de tráfico, equiparado a crimes hediondos, é também um dos maiores responsáveis pelo aumento exponencial de presos na última década. No Rio de Janeiro, as prisões provisórias por tráfico de drogas são mantidas em 98% dos casos, justificadas em sua maioria pela garantia abstrata da “ordem pública”, e esse índice de manutenção das prisões é superior inclusive ao crime de homicídio*. No país, o tráfico é responsável por 63% da população carcerária feminina, segundo dados de junho de 2014 (InfoPen) – mulheres que são, em sua maioria, as principais responsáveis por seus filhos e familiares.

A decisão de Obama, embora tenha grande importância simbólica, sendo os Estados Unidos o país que encabeçou a política global de guerra às drogas e que tem hoje a maior população encarcerada do mundo, expressa preocupação com um sistema prisional obsoleto, que retém pequenos delitos com altas penas e que criminaliza e exclui grupos sociais já anteriormente marginalizados. Entretanto, mais do que um problema de gestão da segurança pública, é preciso atentar aos mecanismos que o produzem. Não existem fórmulas para a “humanização” do sistema carcerário – a única saída é o desencarceramento.

* Dado da Associação pela Reforma Prisional (ARP)

Créditos da imagem: SAUL LOEB (AFP) – reprodução El país