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Nota pública: AI-5 nunca mais!

nov 01, 2019 ittc

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Atados
  4. Agenda Pública
  5. Bancada Ativista
  6. BrCidades
  7. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  8. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  9. Cidade Escola Aprendiz
  10. Conectas Direitos Humanos
  11. Delibera Brasil
  12. Departamento Jurídico XI de Agosto
  13. Educafro
  14. Engajamundo
  15. Fórum do Amanhã
  16. Fundação Avina
  17. Fundação Tide Setúbal
  18. Frente Favela Brasil
  19. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  20. Goianas na Urna
  21. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  22. Imargem
  23. Intervozes
  24. Instituto Alana
  25. Instituto Alziras
  26. Instituto Construção
  27. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  28. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  29. Instituto Ethos
  30. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  31. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  32. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  33. Instituto Physis
  34. Instituto Sou da Paz
  35. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  36. Instituto Update
  37. Instituto Vladimir Herzog
  38. Intervozes
  39. Justiça Global
  40. Livres
  41. Legisla Brasil
  42. Mapa Educação
  43. Move Social
  44. Movimento Nossa BH
  45. Movimento Acredito
  46. Ocupa Política
  47. Oxfam Brasil
  48. Pacto Organizações Regenerativas
  49. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  50. Pulso Público
  51. Política! Eu me importo e Participo
  52. ponteAponte
  53. Raiz Cidadanista
  54. Rede Conhecimento Social
  55. Rede Justiça Criminal
  56. Rubens Naves, Santos Jr
  57. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  58. TETO Brasil
  59. Transparência Capixaba
  60. Transparência Partidária
  61. Uneafro
  62. WWF Brasil
  63. 342Artes
  64. 342Amazônia

Acompanhe as atualizações de organizações que subscreveram a nota aqui.