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Nota Pública da Pastoral Carcerária sobre as conferências da Defensoria Pública de São Paulo

ago 24, 2015 ittc

Diante do início do V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em agosto de 2015, a Pastoral Carcerária, que cerrou fileiras com centenas de outras organizações e movimentos sociais para exigir a criação da Defensoria Pública de SP e que sempre esteve presente nas conferências, por meio de várias e vários agentes pastorais atuantes em todo o Estado, reputa fundamental a problematização do processo de participação popular nas decisões sobre os rumos da Defensoria, em especial no que toca à própria realização das conferências.

Conforme consta do material divulgado pela própria DPE-SP, com um balanço a respeito das edições anteriores, a maior parte das propostas aprovadas foi apenas parcialmente implementada. Vale salientar que essa categoria parcialmente implementada é extremamente nebulosa, não possibilitando sequer o conhecimento acerca do que foi realizado ou não.

Considerando a importância da Defensoria Pública no cenário atual e considerando também que a “Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais constituem o principal mecanismo garantidor da participação social na gestão da Defensoria” (vide site da Defensoria), é preocupante que tão poucas propostas tenham sido de fato concretizadas.

No que diz respeito à situação carcerária, menos de 20% das propostas aprovadas nas três primeiras edições foram consideradas implementadas. Enquanto isso, 30% não tiveram sua implementação sequer iniciada.

Sabe-se dos argumentos referentes às “limitações” impostas à Defensoria Pública no que se refere ao número de defensores e aos recursos de que dispõe. Entretanto, o encaminhamento de propostas durante as Conferências deveria ocorrer concomitantemente à análise da sua viabilidade para então serem aprovadas ou rejeitadas.

Ademais, o conjunto de propostas aprovadas nas Conferências deveria, obviamente, ser norteador da organização orçamentária da instituição, servindo de parâmetro, inclusive, para a escolha das pautas políticas da instituição junto ao Governo, o que, desafortunadamente, jamais ocorreu.

Os ciclos são espaços intensos que abarcam discussões essenciais, as quais tomam tempo e energia de atores da sociedade civil preocupados com a realização de medidas importantes à população. A não implementação da maior parte das propostas aprovadas ao longo dos anos faz com que a Conferência e as Pré-Conferências percam o sentido tão caro que lhes foi atribuído: de garantir a participação social nas decisões da Defensoria. É por esse motivo que, nos últimos anos, nota-se um processo de esvaziamento de tais espaços supostamente democráticos.

A realização de um novo ciclo de debates traz à tona o necessário questionamento a respeito da importância que esses espaços realmente têm. Faz sentido seguir adiante na criação e elaboração de novas propostas, quando as já criadas e elaboradas ainda aguardam implementação?

Diante das razões e questionamentos colocados, a Pastoral Carcerária informa, publicamente, que não se organizará para participar do V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia das/dos agentes pastorais participarem se assim desejarem, e reitera a exigência de que defensoras e defensores públicos responsáveis pela atuação da instituição façam jus à luta incansável pela criação da Defensoria paulista e cuidem de concretizar a totalidade das propostas aprovadas nas conferências pretéritas.

São Paulo, 20 de agosto de 2015.

Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo