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Nota pública em defesa da democracia

out 11, 2018 ittc

Rede Justiça Criminal se soma ao coro uníssono da sociedade civil brasileira em defesa da democracia.

A Rede Justiça Criminal manifesta sua profunda preocupação diante da ameaça de enfraquecimento
da democracia brasileira. Uma resposta à grave crise pela qual passa o país não pode vir ao custo
de retrocessos à proteção dos direitos humanos e à própria continuidade democrática. Preocupa
a irresponsabilidade de propostas avessas à ordem constitucional e que colocam graves obstáculos
à efetivação dos direitos e garantias fundamentais, tais como a redução da maioridade penal e a
revogação de instrumentos considerados marcos civilizatórios, como o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e o Estatuto do Desarmamento, construídos mediante amplo processo de consulta
popular.

Desde 2010, a Rede busca incidir no debate público e junto aos tomadores de decisão, exercendo
o controle social da atuação dos operadores do sistema de justiça e das instituições responsáveis
pela execução das políticas públicas penais. Sem a efetiva participação de uma sociedade civil ativa
e independente, não existe fiscalização e controle das instituições. O enfraquecimento da atuação
da sociedade civil impede de acompanhar as rotinas do poder: ninguém pode saber, ninguém pode
analisar, ninguém pode denunciar. Abrem-se as portas para todo tipo de irregularidade e abusos.

É fundamental que os futuros governantes enfatizem seu compromisso com a garantia do pluralismo
político e da liberdade de expressão e manifestação, pilares elementares que sustentam a democracia.

A Rede continuará atuando no combate à seletividade penal que encarcera e mata jovens negros,
pobres e periféricos e se posicionará de maneira incisiva contra todo e qualquer retrocesso no
campo dos direitos humanos e da justiça criminal. Para a Rede Justiça Criminal, a transparência e a
participação são alicerces fundamentais para a consolidação da democracia brasileira, que balizam
a ação de qualquer Estado de Direito, paradigma assumido pelo Brasil desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988.

Assinam esta nota as organizações da Rede Justiça Criminal: ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos – IDDH, GAJOP, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Sou da Paz e Justiça Global.

11 de outubro de 2018