Nota pública
A Rede Justiça Criminal lamenta decreto que facilita posse de armas no Brasil

A Rede Justiça Criminal manifesta profunda preocupação diante do afrouxamento das regras
para a posse de armas no país, determinado pelo decreto assinado hoje, 15 de janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em um país onde mais de 62 mil pessoas foram vítimas de homicídio em 2018, dos quais mais de
70% foram cometidos com arma de fogo, é um profundo equívoco pensar que a posse de armas
trará segurança à população, como alega o presidente. Muito lamentavelmente, é de se esperar
que a sociedade brasileira sofra ainda mais as consequências da violência, refém de uma manobra argumentativa que responde de maneira irresponsável e açodada a uma demanda legítima
por um país mais seguro.

Mais adequado seria investir na segurança pública e na valorização dos profissionais da área. O
decreto compromete os avanços obtidos desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento e é
lastimável que o Governo Federal demonstre tamanha falta de compromisso com a política de
controle de armas.

A Rede Justiça Criminal repudia essa decisão e se manterá alerta diante dos desdobramentos do
referido decreto e monitorará de perto suas consequências na segurança pública e na justiça
criminal.

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