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Número de detentos no Ceará é 74% maior que capacidade de presídios

jan 26, 2015 ittc

O Ceará tem 7.473 detentos a mais que o número de vagas em unidades prisionais. Para desafogar o sistema, Hélio Leitão aponta medidas punitivas alternativas como uma ferramenta para zerar o excedente em quatro anos.

Com um número de detentos 74% maior que o de vagas em presídios, o desafio do Ceará é desafogar as unidades traçando metas numéricas e ações estratégicas, como a ressocialização dos presos e a elaboração de uma “cultura do não encarceramento”. A consideração é de Hélio Leitão, titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que aponta, como objetivo, que a superlotação seja zerada. “O ideal não existe, mas ele deve ser perseguido. O ideal é uma meta, e a gente vai trabalhar para isso.”

O secretário esteve ontem, junto à juíza titular da Corregedoria dos Presídios, Luciana Teixeira de Souza, na primeira reunião do ano do Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza.

O Ceará tem 21.682 pessoas cumprindo penas, sendo 18.109 em regime fechado ou provisório, de acordo com contagem da Sejus do último dia 7 de janeiro. O número de vagas do sistema é 10.636. Assim, a diferença entre a capacidade e o número de presos em regime fechado ou provisório chega a 7.473.

Outras 3.347 vagas estão em unidades em construção, sendo cerca de mil na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) V, em Itaitinga, e aproximadamente 500 na Cadeia Pública Feminina de Aquiraz. A construção das unidades, ele diz, é uma medida de caráter emergencial para amenizar o extravasamento da capacidade do sistema, mas não deve ser adotada como política duradoura. “Se nós não partirmos para uma política de não encarceramento, com a formação de uma nova mentalidade, a gente vai estar construindo (presídios) e enchendo (de presos). Isso vai ser uma espiral sem fim”, analisa Leitão.

Medidas

De acordo com ele, mutirões e o apoio da Defensoria Pública são algumas das ações para diminuir o número de detentos. Isso porque, explica, muitos são presos provisórios, que ainda não receberam julgamento definitivo: “Certamente há pessoas que nem precisariam estar recolhidas”, reconhece o secretário.

A aplicação de medidas cautelares alternativas, como as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pode ser executada para que não haja necessidade de internação. “Para isso, temos também que instalar na sociedade e nos operadores de processos penais uma nova mentalidade, nova cultura”, afirma Hélio Leitão. “Claro (que isso é preciso ser feito) com responsabilidade e sem ingenuidade: há pessoas que não têm condição de voltar ao convívio social, que têm de expiar a sua pena. Temos, sobretudo, um compromisso com a segurança pública”, ele frisa.

Ações

Segundo o titular da Sejus, o sistema penitenciário cearense precisa de medidas que amenizem a superlotação. Em caráter emergencial, a construção de novas unidades. Atualmente, cerca de três mil novas vagas estão sendo construídas.

Somente a construção, entretanto, não é eficiente, pois há risco de que o problema entre em um ciclo vicioso: lotação, criação de mais vagas, crescimento contínuo da criminalidade.

A segunda medida, aponta o secretário, é a utilização de medidas punitivas alternativas à prisão. Grande parte dos detentos, de acordo com ele, poderiam nem estar presos, já que ainda não foram julgados e condenados.

O artigo 319 do Código Penal, instituído pela Lei nº 12.403, coloca como “medidas cautelares diversas da prisão” o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de contato com pessoa determinada; proibição de ausentar-se da Comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; e monitoração eletrônica.

A pena humanizada também entra como ação, pois, com o preso recuperado e reinserido na sociedade, é menor a probabilidade de reincidência.

Fonte: Mariana Freire – O Povo