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OEA reconhece condições precárias de presídio gaúcho

jan 08, 2014 ittc

presidio central de porto alegre

por Consultor Jurídico – Conjur

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou uma série de medidas cautelares no Presídio Central de Porto Alegre, maior unidade prisional do Rio Grande do Sul. O local é alvo de diversas denúncias de violação aos direitos humanos.

A decisão, do dia 30 de dezembro, leva em conta os requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade do caso A Corte determinou que as medidas sejam cumpridas em até 15 dias, a partir da data de emissão da resolução. As providências foram solicitadas em maio de 2013 pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária em razão das violações dos direitos humanos e a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional.

No documento, o tribunal pede providências como: garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia, atualmente entregues a facções criminosas. A determinação também prevê um plano de prevenção a incêndio e tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação no presídio — são 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.

Para Eugênio Terra, vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), que compõe o fórum, a decisão representa o reconhecimento por parte da OEA das péssimas condições do presídio. Entretanto, ele afirma que a Corte poderia ter sido menos genérica e ter detalhado mais concretamente as medidas a serem tomadas pela União.

“Vamos ampliar a cobrança para a execução das medidas. A resposta da liminar da Comissão Interamericana tem que ser dada com ações claras e concretas, que atendam a necessidade de melhorias das condições prisionais do Presídio Central”, ressalta. Na próxima terça-feira (7/1), representantes das entidades componentes do fórum se encontrarão para analisar a liminar e decidir sobre os próximos passos da mobilização.

Em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil, que também participa do fórum, vai promover um mutirão nacional para inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do país até o final de fevereiro. Após isso, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça, que poderá resultar em pedidos de interdição e fechamentos de presídios. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e da Ajuris.

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Fonte: Conjur