A partir das Regras de Bangkok e de boas práticas adotadas por diferentes países, o documento “Orientações para uma política de desencarceramento de mulheres” consolida um conjunto de orientações dirigidas aos formuladores e gestores de políticas públicas e aos membros do sistema de justiça, para que consigam reduzir o número de mulheres presas provisoriamente e retirá-las do sistema de justiça criminal.
