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Pela aprovação da nova lei de migrações no Senado

17/04/2017

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As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forte apoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC 7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.

Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.

O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Assinam:

Entidades:

  1. Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado – Brasil
  2. Associação Palotina
  3. Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes
  4. CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrantes
  5. Caritas Arquidiocesana de São Paulo – CASP
  6. Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro – CARJ
  7. CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
  8. CEDPIR – Centro de Estudos em Direito e Politica de Imigração e Refugio
  9. CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales
  10. CEM – Centro de Estudos Migratórios
  11. Centro de Pastoral de Migrantes de Cuiabá
  12. Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
  13. CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos
  14. CNLB – Conselho Nacional do Laicado do Brasil
  15. CODHES – Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiebto Forzado
  16. Coletivo Rede de Migração Rio
  17. Comitê Migrações e Deslocamentos, Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
  18. Conectas Direitos Humanos
  19. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
  20. Coordenador do Circuito de Apoio ao Imigrante, Corumbá, MS
  21. Coordinadora de Abogados del Paraguay
  22. CPT-MT – Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso
  23. CSA – Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas
  24. CUT-Brasil – Central Única dos Trabalhadores
  25. Diocese de Roraima
  26. FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
  27. Fundação Casa de Rui Barbosa
  28. GEPHOM/USP – Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória da Universidade de São Paulo
  29. Grupo Diálogos Interculturais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP)
  30. IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
  31. IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
  32. Instituto Igarapé
  33. ISER – Instituto de Estudos da Religião
  34. ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
  35. Missão Paz
  36. Missão Scalabriniana
  37. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  38. Mujeres Sin Fronteras
  39. NEPDA – Núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  40. Núcleo Amanar da Casa das Áfricas
  41. Núcleo Um Grito pela Vida – RJ
  42. PAL – Presença da America Latina
  43. Pastoral de Migraciones de Neuqué n
  44. Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro
  45. PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
  46. PIA – Sociedade dos Missionários de São Carlos
  47. PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
  48. Rede Espaço Sem Fronteiras
  49. Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
  50. SIMN – Scalabrini International Migration Network
  51. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Pessoas físicas:

  1. Candido Feliciano da Ponte Neto – Diretor executivo do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio Cáritas RJ
  2. Carolina de Abreu Batista Claro – Profª da Universidade de Brasília (UnB) César Augusto S. da Silva – Prof. Dr. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
  3. Clara Politi – Conselheira participativa representante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros São Paulo
  4. Deisy Ventura – Professora Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo (IRI/USP)
  5. Dieme Kassoum – Mestre em sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  6. Eliane Caffe
  7. Francisco Lotufo Neto
  8. Giulianna Serricella
  9. Hannah Waisman
  10. Irmã Rosita Milesi
  11. Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz
  12. Jhanira Mayra Conde Osco
  13. João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva – Gestor Público Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministério da Justiça
  14. José Renato de Campos Araujo – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)
  15. Liliana Lyra Jubilut – Profª Universidade Católica de Santos
  16. Luiz Felipe Oliveira
  17. Marco Aurélio Machado de Oliveira
  18. Marina Motta
  19. Neusa de Fátima Mariano
  20. Nina Britto
  21. Patricia Villen M. Alves – Profª da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS)
  22. Marcelo Maróstica Quadros – Diretor Cáritas SP
  23. Mário Geremia, CS
  24. Valéria B. Magalhães – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)