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Pelo fim da revista vexatória

jul 21, 2014 ittc

Dona Maria, moradora da periferia de São Paulo, viaja centenas de quilômetros todos os finais de semana para visitar seu marido, que está preso. No dia da visita, é obrigada a se despir, abrir a vagina com as mãos na frente de agentes penitenciárias e outras mulheres, fazer força como se estivesse dando à luz, agachar nua três vezes de frente e de costas sobre um espelho e sentar-se nua sobre um banquinho, que contém um detector de metais.

A invasão de seu corpo é acompanhada por seu filho João, de 6 anos de idade. Depois de assistir a tudo o que é feito com sua mãe, sem entender muito o que está ocorrendo, mas debulhando-se em lágrimas pela situação aterrorizante, João é submetido à mesma violência.

A jornada de Dona Maria é repetida semanalmente por milhares de pessoas Brasil afora. Só no Estado de São Paulo, o corpo de mulheres, homens, crianças e idosos é invadido mais de três milhões e meio de vezes por ano, em revistas para entrada nas unidades prisionais. Em 99,97% dos casos, nenhum objeto proibido é encontrado, conforme dados oficiais. Isso sequer significa que, nos 0,03% dos casos restantes, os objetos encontrados sejam propriamente ilícitos, pois incluem-se nesse percentual ínfimo apreensões de objetos como alimentos, moedas etc. Além da revista vexatória, todas as pessoas também passam por detectores de metais extremamente sensíveis, de modo que é impossível a entrada de arma, celular ou qualquer objeto metálico por meio das visitas. Se entram objetos proibidos em unidades prisionais, não é a revista humilhante que impede. A conclusão lógica, diante desses fatos, é que a revista vexatória não atinge os fins a que supostamente se destina.

Por ter cometido o “crime” de amar uma pessoa presa, Dona Maria foi condenada a ser semanalmente estuprada pelo Estado. O pequeno João, por sua vez, foi condenado a assistir a tudo semanalmente, o que configura tortura psicológica, antes de ser ele próprio submetido à mesma violência. Em ambos os casos, a pena é de caráter perpétuo, pois os dois carregarão para o resto de suas vidas as memórias dos dias de horror.

Se causa estranheza alguém ser condenado por amar ou por existir, não menos estranho é o fato de que a revista vexatória não é nem nunca foi permitida pela Constituição, nem por qualquer outra lei brasileira.

A dor de Dona Maria, que por anos ficou invisível, como costuma ficar a dor dos invisíveis, se fez sentir naqueles incansáveis defensores dos direitos humanos e ecoou por toda a sociedade. Diante disso, recentemente, o Senado Federal e a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram leis que proíbem de maneira expressa a revista vexatória. Para que entre em vigor em âmbito nacional, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove o projeto e a Presidente o sancione. Já no Estado de São Paulo, que concentra mais de um terço das pessoas presas em todo o país, a lei já foi aprovada pelo Legislativo e aguarda apenas a sanção do Governador.

A tecnologia necessária para que ocorra a revista sem ferir a dignidade das pessoas já existe, por meio da instalação de scanners corporais. Com efeito, o uso desse tipo de equipamento seria inegavelmente mais eficiente para evitar a entrada de objetos ilícitos. Contudo, não se pode afirmar que tal contratação seja condição indispensável à cessação de tamanha violação de direitos, como revela a experiência do Estado de Goiás. Ainda que assim não fosse, de toda sorte, é certo que argumentos orçamentários não podem justificar tal violência à dignidade humana.

O fim da revista vexatória é urgente, sendo medida que não fará nada mais que beneficiar os presos, os familiares, os agentes penitenciários e a própria segurança. Aguarda-se, assim, a aprovação do projeto de lei do Senado e a sanção do projeto estadual, já aprovado no Legislativo, ponto fim a essa barbárie indigna e inútil.

Bruno Shimizu, 29, e Patrick Cacicedo, 31, são defensores públicos do Estado de São Paulo e coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo


Fonte: Folha de S.Paulo