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Projeto determina apresentação imediata de presos à autoridade judicial

out 01, 2013 admin

Por Jornal do Senado

foto: Moreira Mariz
Em discurso na tribuna do Senado, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem projeto de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que introduz a audiência de custódia na Justiça brasileira, com prazo de 24 horas para a apresentação do preso ao juiz. Ele deverá inquirir o preso e o advogado se houve violação dos direitos e garantias fundamentais. Em caso positivo, determinará medidas para preservação da integridade do preso e a apuração das violações. Favorável à proposta, o relator, João Capiberibe (PSB-AP), ressalta a importância do prazo para evitar abusos.

A CDH aprovou também sugestão do Programa Senado Jovem para tornar obrigatório o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) na educação básica.

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Fonte: http://www12.senado.gov.br

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