Artigos do ITTC

Questão de Gênero na Audiência de Custódia

set 05, 2014 ittc

por Viviane Balbuglio – Projeto Estrangeiras – ITTC

Na segunda-feira, 25 de agosto de 2014, a Defensoria Pública da União em São Paulo sediou, com o apoio das organizações não governamentais IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), uma audiência pública para a discussão do tema de implementação da audiência de custódia no Brasil – que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 554 de 2011.

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A pesquisadora Raquel da Cruz Lima, do ITTC, pautou sua fala na importância de atribuir um recorte de gênero ao cárcere
Foto: Ana Navarrete/ITTC

O debate acerca da audiência de custódia baseia-se no direito fundamental da pessoa presa de estar na presença – insubstituível por videoconferência ou afins – de um juiz ou juíza no período de até 24 horas após a efetivação de sua prisão em flagrante.

A pesquisadora Raquel da Cruz Lima, do ITTC, pautou sua fala na importância de atribuir um recorte de gênero ao cárcere, com o objetivo de trazer à tona uma necessária atenção às vulnerabilidades e violações específicas que a mulher, seja ela brasileira ou estrangeira, sofre dentro do sistema de justiça criminal brasileiro.

Ao relacionar a figura da mulher presa com a temática da audiência de custódia, a pesquisadora trouxe exemplos de situações nas quais a mulher é abordada pelas autoridades policiais, durante a prisão em flagrante, de maneira violenta e abusiva, podendo muitas vezes sofrer maus-tratos e diferentes formas de assédios psicológicos e até sexuais.

Falar de gênero e do momento anterior e posterior à prisão em flagrante é também falar do trabalho diário exercido há cerca de 13 anos pelo ITTC, por meio do Projeto Estrangeiras. Ao longo desse tempo, muitas histórias de vida e de diferentes formas de violações de direitos, como as citadas pela pesquisadora, têm sido ouvidas pelas equipes do ITTC nos acompanhamentos semanais às estrangeiras presas na Penitenciária Feminina da Capital.

Estima-se que cerca de 90% das estrangeiras presas em São Paulo são “mulas” do tráfico de drogas, as quais, em sua maioria, são presas na tentativa de sair do país carregando pequenas quantidades de entorpecentes. Desde o momento da prisão, essas mulheres enfrentam desafios como dificuldades com o idioma, falta de informações e de compreensão de seus direitos, além da ausência de comunicação com seus familiares, entre eles filhos e filhas, dos quais eram, em seus países de origem, as principais provedoras de seu desenvolvimento e sustento econômico.

Hoje, segundo acompanhamento realizado pelo Projeto Estrangeiras e pela Defensoria Pública da União em São Paulo, o encontro das estrangeiras presas com um juiz ou uma juíza acontece apenas cerca de 6 meses depois de sua prisão, sendo que, de acordo com o nosso direito processual penal, neste momento, a sua sentença já seria prolatada e na maior parte das vezes, esse primeiro encontro já significa ouvir sua sentença condenatória.

Um exemplo real da necessidade de implementação da audiência de custódia se relaciona com os problemas vivenciados pelas gestantes e mães dentro da prisão. Muitas mulheres passam por gravidez de risco e por outras situações que colocam em perigo sua saúde e a do bebê, como complicações respiratórias e cardíacas, as quais poderiam ser amenizadas por meio da permissão dada pelo Poder Judiciário para usufruírem do direito à prisão domiciliar.

A urgência da instauração da audiência de custódia deve ser pensada também junto a uma política de acompanhamento e atendimento constante das pessoas presas, já que a experiência, como é a do próprio Projeto Estrangeiras, demonstra que esse contato inicial requer muita atenção às especificidades e violações relatadas por essas mulheres.

Assim, além do contato com a autoridade judicial em até 24 horas, será também necessário implementar outras políticas a serem realizadas simultaneamente pelo poder público e por órgãos como as Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil, com o objetivo de acompanhar e auxiliar essas pessoas dentro da prisão durante todo esse processo que, majoritariamente, culmina em isolamento e exclusão social.

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